Governo Federal cria o "Mais Santas Casas..."

O ministro da Saúde Alexandre Padilha anunciou na quinta-feira 31\10, em Brasília, o pacote de medidas Mais Santas Casas, para ajudar as Santas Casas de Misercórdia e Hospitais Filantrópicos. O programa tem como objetivo atuar nos principais pontos que afligem essas instituições: endividamento das entidades, dívidas tributárias e previdenciárias, melhoria da qualidade de gestão e legislação da certificação.

Com a nova medida, as administrações públicas terão até 5 (cinco) dias úteis para depositarem verbas federais nas contas das entidades filantrópicas. Caso contrário, o ministério descontará o valor da conta do Estado ou Município inadimplente. O Ministro prometeu ainda reajustes no valor repassado pelo SUS.

Para o provedor da Santa Casa de Valença, Guido A. Magalhaes Jr, essa medida vai contribuir de forma significativa para a reestruturação das instituições filantrópicas, permitindo uma maior qualificação dos serviços do SUS.

Toda a articulação do pacote de medidas Mais Santas Casas foi feita através do deputado federal Antônio Brito, que contou também com o apoio do Congresso Nacional.

(Camilla Oliveira)