Estão abertas e seguem até o próximo dia 22 de maio, as inscrições para o processo de seleção dos membros do Conselho Tutelar de Valença para o quatriênio 2016-2019. Elas acontecem no Centro de Ação Comunitária, na Rua Teixeira de Freitas, centro da cidade, das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Um quilo de alimento perecível corresponde à taxa cobrada.
O processo seletivo para a escolha dos novos conselheiros é feito em duas fases distintas. Uma é a prova de conhecimentos específicos; a outra é a eleição direta, que se dará por sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores no dia 04 de outubro de 2015.
O cargo de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo que, por conta disto, o mesmo não pode acumular outra atividade pública ou privada. No exercício da sua função cada conselheiro trabalha 40 horas/semana, com remuneração mensal de R$1.500,00 e outros direitos trabalhistas. Para que possa se inscrever ao cargo, o candidato deve apresentar requisitos como idoneidade moral comprovada, idade a partir de 21 anos, residência fixa no município por mais de 02 anos e ter ensino médio completo.
Constituído de 05 membros efetivos eleitos para um mandato de 04 anos, o Conselho Tutelar é encarregado do zelo pelo cumprimento dos direitos das criança e do adolescente.
Para baixar o edital acesse:
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