Reunião entre Prefeita Jucélia e evangélicos busca solução para exigências de Projeto de Lei Ambiental

A prefeita Jucélia Nascimento se reuniu na última quinta-feira (29) com pastores evangélicos da cidade, para discutir artigos do projeto da Lei Ambiental do Município, que tramita na Câmara de Vereadores.

Os pastores alegam que o artigo que exige a Certidão de Tratamento Acústico (CTA) para estabelecimentos que emitam ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas fere o direito ao culto e outras atividades religiosas.

Através da Ordem dos Ministérios de Evangélicos de Valença (OMEV) foi questionada a exigência da CTA para todos os segmentos religiosos, sejam eles evangélicos, católicos ou outros. Ainda segundo a OMEV existe legislação que regulamenta através de aferição de nível de decibéis os estabelecimentos que promovam eventos com utilização de aparelhagem sonora.

A prefeita Jucélia Nascimento se mostrou sensível ao pedido dos evangélicos, mas condicionou um possível veto ao Artigo que trata do assunto a um novo parecer jurídico, haja vista que o mesmo projeto foi retirado de votação para que fossem feitos os ajustes, de forma a não prejudicar os cultos nos templos. Após essa iniciativa, foram realizadas quatro audiências públicas.

O pastor Álvaro parabenizou a prefeita pelo importante canal de abertura nas discussões das questões sociais do município. “Temos visto que a prefeita Jucélia tem priorizado as discussões de todos os problemas do nosso município. Isto representa uma importante mudança de postura na forma de administrar Valença”, disse.

Ao final, ficou agendada uma reunião para esta quarta-feira (04) entre a Prefeitura e uma comissão dos pastores, com acompanhamento dos jurídicos da Prefeitura e da OMEV.

(Ascom - Prefeitura de Valença)