Concorrência de 287 advogados por vaga no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), todos em busca da estabilidade de servidor público com salário que começava em R$ 14 mil, sem gratificações.
Mas, na terceira de cinco etapas da seleção, uma prova, os 61 inscritos que chegaram até ali foram reprovados.
O resultado de reprovação geral foi divulgado na última terça-feira, e gerou grande insatisfação de quem se submeteu à prova e agora ameaça buscar a Justiça para tentar recorreção das respostas.
Na prova, os candidatos tiveram quatro horas para elaborar, com caneta e papel, uma sentença com base num suposto relatório que trata de direitos trabalhistas. Ninguém tirou nota acima do ponto de corte, 6 (numa escala de 0 a 10), o que desclassificou todos os inscritos. A nota máxima entre os candidatos foi 5.
“Alguns concorrentes reclamaram junto à OAB que o nível de exigência estava incompatível com o tempo de prova e com o fato de eles não serem juízes, porque exigiria conhecimentos específicos”, disse Taíse Bandeira, presidente da comissão de concursos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
Como a Ordem indicou um dos três membros da banca avaliadora, a entidade defende o ponto de vista de que a prova e a correção estariam coerentes com o que é cobrado no resto do país.
“A banca diz o oposto dos alunos: que a prova cobrava o básico para quem quer ingressar na carreira. Que caíram temas como prescrição e incorporação de gratificação ao salário, temas que estão na mídia, que têm alto nível de acesso de informação ao cidadão comum, e que eles deveriam ter obrigação de dominar”, contrapôs Taíse.
A primeira etapa do concurso, uma prova objetiva, foi realizada em abril, e dela só passaram 300 concorrentes. A segunda avaliação, uma prova discursiva, manteve no páreo apenas os 61 candidatos que chegaram até essa terceira prova, realizada no dia 14 de julho.
JUSTIÇA
Hoje é o prazo final para que sejam apresentados recursos administrativos solicitando a recorreção das provas. A decisão deste recurso terá de ser publicada até o dia 11. Caso o candidato permaneça insatisfeito, poderá em até 120 dias ingressar com uma ação na Justiça.
“Neste concurso já havia na disputa quatro candidatos que já são juízes, mas queriam vir para a Bahia. Um deles eu conheço e ficou na segunda colocação em Minas Gerais e aqui tirou nota 4,8 em sentença. Isso foi realmente um dos maiores absurdos que já vi”, reclamou o advogado Valternan Pinheiro Prates Filho, 30 anos, que já participou de outros 16 concursos em todo o país.
O advogado salienta que, pela internet, outros colegas estão reunindo a jurisprudência em decisões tomadas em tribunais superiores que vão de encontro com o que foi considerado correto pela banca examinadora, na intenção de questionar o resultado na Justiça. “Mas eu não vou fazer isso. O histórico de quem já fez isso não é bom. As pessoas que procuram acabam tendo insucessos nos concursos posteriores. O ideal é aceitar a derrota”, disse.
Em toda a história de concursos públicos no Judiciário, apenas duas vezes houve seleções com todos reprovados. Em Rondônia, em 2006, e no Pará, no ano passado, quando na segunda etapa, concorriam somente seis candidatos.
O TRT-5, por meio da assessoria, disse que se pronunciará sobre o caso somente após a análise dos recursos. Especialistas consultados pelo CORREIO apontam que o tribunal pode dar o concurso por encerrado, o que o obrigaria a realizar uma seleção somente para a transferência de juízes de outros tribunais do trabalho do país e, em seguida, caso sobrem vagas, abrir novo concurso. O tribunal ainda tem a possibilidade de aplicar nova prova.
“Há previsão no edital, de que o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, que realizou a seleção) e o tribunal podem decidir sobre questões não resolvidas no edital. Mudar a nota de corte não pode, mas refazer a prova, como não há previsão no edital, não haveria empecilho”, ponderou a juíza Thais Mendonça, do TRT e professora do curso preparatório Juspodivm. Ela lembra que a realização de uma nova prova já ocorreu no início da década de 90 num concurso para o Ministério Público da Bahia.
A juíza, todavia, defendeu que o nível da prova e a correção estavam coerentes. “Não foi problema da banca examinadora, é muito qualificada. Tem que haver preparo específico do aluno para este tipo de prova. Hoje a gente tem muito hábito de digitar tudo. Prova à mão gera dificuldade de administrar o tempo”, disse.
Novo concurso para o TRT tem salários de até R$ 9,1 mil
Começou ontem e vão até o dia 25 deste mês as inscrições do concurso público para 14 vagas em cargos de carreira no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (Bahia). A remuneração inicial vai de R$ 4.635,03, para os candidatos de nível médio, até R$ R$ 9.188,20 para os de nível superior. As inscrições são realizadas pelo site (www.concursosfcc.com.br).
As oportunidades de nível superior são para: analista judiciário da área judiciária (2 vagas), analista judiciário da área administrativa (2 vagas) e oficial de justiça (1 vaga), além de formação de cadastro de reserva em 17 áreas, que vão de Engenharia à Medicina. O valor da inscrição é de R$ 75. Já para ensino médio há nove vagas.
Também há formação de cadastro de reserva para técnico judiciário da área administrativa e técnico judiciário na especialidade tecnologia da informação. O valor da inscrição é R$ 65.
(Correio da Bahia)
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