Governo da Bahia volta atrás e desiste de pagar professores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu mesmo não pagar os professores, após liminar da Justiça que determinava o ato, de pronto.

De acordo com a assessoria de imprensa da PGE, houve uma mudança de estratégia, e a decisão oficial seria emitida após uma reunião entre o governador Jaques Wagner com os secretários da Educação, Fazenda e Administraçao que aconteceu na sede da governadoria na noite da última terça-feira (29).

Em nota à imprensa, a PGE alega que não não foi citada dos termos da ação promovida pela APLB e que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal que não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve.

Confira a íntegra do comunicado:
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que não foi citada dos termos da ação promovida pela APLB, que resultou em decisão liminar proferida pela Desembargadora Lícia Laranjeira.

Entretanto, esclarece que o entendimento, já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, não autoriza o pagamento de salários diante de uma greve, salvo circunstâncias excepcionais, o que não é o caso.

A PGE entende ainda que a liminar tem conteúdo contraditório em relação à decisão anterior que reconheceu a ilegalidade do movimento grevista do magistério estadual, motivo pelo qual adotará medida recursal competente.

Quanto ao acesso dos professores e respectivos dependentes conveniados ao PLANSERV, a PGE esclarece que o mesmo não sofreu qualquer interrupção no curso do movimento grevista.