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| Prefeita de Valença Jucélia Nascimento |
As contas de 2014 da prefeita de Valença, Jucélia Nascimento, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22/10), com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal. Além da multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestora também foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.
O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. A despesa, apurada no 1º quadrimestre de 2014, atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.
Cabe recurso da decisão.
(TCM)
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