A prefeita de Valença Jucélia Sousa do Nascimento esclarece que teve suas contas referentes ao exercício de 2014, rejeitadas em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) única e exclusivamente por ter ultrapassado os limites com gasto com pessoal, Apesar deste resultado a prefeita demonstrou sua satisfação na lisura e retidão em todos os demais itens analisados pela Corte. Contudo, a mesma afirmou que entrará com pedido de reconsideração por entender que o índice apurado não corresponde à realidade do município. Salienta que a defesa já está pronta com documentos comprobatórios que coloca o seu índice de acordo com critérios de aprovação praticados atualmente pelo TCM, e, que não foi devidamente analisado ou considerado nesta decisão.
Recentemente durante audiência pública para apresentação do segundo quadrimestre na Câmara de Vereadores de Valença, ficou demonstrado que esta gestão tem controlado a despesa pública, onde, em relação ao exercício de 2013, a mesma só aumentou em 0,21%, mesmo com o aumento de 13,01% exigido pelo Governo Federal para cumprir o piso do magistério.
Visando adequar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo orientação do próprio TCM, foram reduzidas as nomeações, salários, inclusive o da prefeita e seus secretários; contratos de aluguéis, combustíveis, e, ainda assim, não foi possível alcançar o índice exigido pela LRF de 54%. Importante frisar os limites estão sendo ultrapassados ao longo de várias gestões e este governo reduziu o que foi possível, fazendo gestão, sem contudo, utilizar a imposição do artigo 169 da CF, que estabelece a demissão de servidores efetivos. Preferimos ter as contas rejeitadas a ter que tirar o sustento de muitas famílias.
(Ascom Prefeitura de Valença)
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