Respeita as Mina

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domingo, 18 de agosto de 2013

PESCADORES têm carteiras suspensas pelo Ministério da Pesca: 67 em Camamu, 46 em Jaguaripe, 36 em Cairu, 01 em Nilo Peçanha...


O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 81 mil carteiras de pescadores profissionais que não fizeram a atualização cadastral entre os meses de fevereiro e março. No Baixo Sul, foram suspensos registros de 40 pescadores em Jaguaripe, 36 em Cairu, 67 em Camamu e 01 em Nilo Peçanha. Em todo o estado da Bahia, 71 dos 417 municípios tiveram pescadores com registros suspensos.

No Brasil, mais de 1 milhão de pescadores têm o registro, que permite o exercício da pesca profissional e dá acesso a programas sociais. Desde fevereiro, o ministério faz atualização dos dados profissionais dos trabalhadores para combater fraudes e promover fiscalização mais efetiva na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Para não ter o registro suspenso ou cancelado, os pescadores precisam atualizar os dados no site do ministério, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário. As carteiras foram sendo suspensas à medida que o prazo de 120 dias a partir do aniversário era alcançado, sem que o pescador fizesse a atualização do cadastro.

Para regularizar a situação, os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão ir à superintendência do MPA no seu estado levando RG e CPF, no prazo de até 30 dias depois da suspensão. Quem não comparecer terá o registro cancelado. Os pescadores com registro podem ter acesso a programas do governo federal, que incluem microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses em que a pesca é proibida para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

Veja relação completa:
http://www.mpa.gov.br/index.php/suspensao-n12013-portaria-semoc-n662013

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