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Ramiro merece ficar pelo menos oito anos longe dos cofres públicos... |
Com esta decisão, o prefeito de Valença torna-se inelegível durante oito anos, pela Lei da Ficha Limpa. Para disputar a reeleição este ano, por exemplo, Ramiro Queiroz precisa “convencer” 2/3 dos vereadores a votar contra a decisão do TCM, aprovando seus balancetes rejeitados.
Entre os abusos financeiros cometidos pelo prefeito de Valença estão “gastos expressivos com a contratação de servidores sem concurso público, através das “ONGs” Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (IDEPE) e Instituto Nacional de Apoio Técnico (INAT), ferindo o que diz o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal e em contrariedade aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, pelo que se determina a imediata regularização da situação funcional através de concurso".
Tem mais: Segundo o TCM, Ramiro realizou despesas exorbitantes com a locação de veículos e na concessão de diárias a detentores de cargos de confiança e servidores e não cumpriu o percentual da educação, aplicando menos de 25% dos recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino; o gestor ainda excedeu o percentual da despesa total com pessoal, tendo suas contas de 2010 rejeitadas, levando duas multas, uma de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais e a outra multa de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Com relação à realização de despesas ilegítimas, Ramiro Queiroz está obrigado a devolver aos cofres públicos municipais a importância de R$233.485,20 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais.
Como se vê, Ramirão merece ser condenado a ficar, pelo menos, oito anos distante dos cofres públicos!
VAMOS LÁ, CÂMARA DE VEREADORES DE VALENÇA! A HORA É ESTA!!!
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