Câmara aprova “Lei da Palmada”

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em comissão especial, a proposta da chamada “Lei da Palmada”, que proíbe os pais de baterem nos filhos. O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado. De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR, Foto) e aprovada por unanimidade na comissão, os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico.  

O projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos fillhos. A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. 


MINISTRA
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, lançou uma nota elogiando a aprovação. Na nota, a SDH diz que com a aprovação, “o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”. 


Diz ainda que o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, “propõe uma educação baseada no diálogo e no respeito, preparando a família e a sociedade para métodos pedagógicos que priorizem a proteção integral de Direitos Humanos de meninos e meninas”. 

(Época)