Pacote envolve chamamento para concessões de terrenos e aeroportos próximos a áreas litorâneas, além de venda de imóveis da União
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| Morro de São Paulo faz parte do Programa Praias do Brasil |
O governo federal está nos ditames finais da consolidação do programa Praias do Brasil. A iniciativa será constituída por um comitê interministerial, que terá representantes das pastas da Economia, do Turismo, do Meio Ambiente e da Infraestrutura. O programa quer atrair investimentos para o desenvolvimento de projetos em áreas com potencial de atração de turistas. Uma das ideias é vender imóveis da União, que possui atualmente mais de 50 mil imóveis em todo o país. Nos casos dos municípios-alvo dos projetos-piloto, esses imóveis devem ser “direcionados preferencialmente para fomento à atividade turística, pela alienação com encargos ou com obrigações – em especial aqueles imóveis desocupados ou subutilizados”, diz a minuta.
De acordo com o texto, em áreas ocupadas consolidadas, será preciso fazer regularização fundiária. Com isso, o governo espera promover a urbanização do local – com o estabelecimento de redes de esgoto e respectivo tratamento; iluminação pública e eletricidade, por exemplo. A primeira fase do programa contará com a estruturação de quatro projetos, entre eles a concessão de aeroportos e terrenos. Um dos projetos deve chegar à fortaleza do Morro de São Paulo, “associado à construção de marina e revitalização do pier”. O chamamento público para a elaboração dos estudos está previsto ainda para o primeiro semestre deste ano. Outras praias no rol dos projetos são as de Maragogi, em Alagoas; Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; e Florianópolis, capital de Santa Catarina.
(www.vejaabril.com.br)
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