Respeita as Mina

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segunda-feira, 27 de março de 2017

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Cairu intensificará fiscalização da Lei do Silêncio...

Empresários do Morro de São Paulo, Polícias Militar e Civil, e a secretaria do Desenvolvimento Sustentável de Cairu, estiveram reunidos na terça-feira (21/03), para tratar sobre a poluição sonora na localidade. No encontro, foram abordados a Lei Municipal 317/10, conhecida como Lei do Silêncio, o zoneamento municipal em relação ao nível de decibéis e também foram tiradas dúvidas a respeito do licenciamento ambiental para casas de shows e restaurantes.

Um reivindicação dos empresários é que exista maior intensificação nas ações de fiscalização por parte da secretaria do Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a polícia. Através da Lei do Silêncio, fica explícito que é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com sons, ruídos e vibrações que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados. Quem não respeitar as limitações estabelecidas na legislação pode sofrer notificação, multa, cassação de alvará, embargo ou interdição, além da perda ou restrição de incentivos fiscais concedidos pelo município. Os valores das multas variam de acordo com o tipo de infração cometida.

De acordo, com a secretária municipal do Desenvolvimento Sustentável, Fabiana Pacheco, serão intensificadas as campanhas de conscientização acerca dos prejuízos causados pela poluição sonora, bem como a fiscalização.

Um comentário:

  1. Choperia gourmet na ladeira da primeira praia, sem noção os proprietários, som alto em meio diversas pousadas, faz tempo e ninguém faz nada

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