Com as mudanças no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv) e reajuste na tabela de pagamento do plano (veja abaixo), os servidores públicos estaduais vão ter que ficar de olho nas contas. Para alívio deles, os agregados já usuários do seguro continuarão usufruindo dos benefícios já utilizados hoje, sem precisar comprovar que não possuem vínculos empregatícios. Porém, esses vão ter que pagar o mesmo valor dos titulares.
O governador Rui Costa tem 14 dias para sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa anteontem. Entre as mudanças que deverão impactar no contracheque e no orçamento dos servidores está o aumento na mensalidade dos cônjuges. A contribuição do companheiro(a), que era de 40% da mensalidade do titular, vai para 50%.
Se sancionada, a lei deve mexer com o orçamento de muitos servidores e de suas famílias, que terão as mensalidades aumentadas em até três vezes, segundo apurou a reportagem. É o caso da professora aposentada Conceição Mesquita, de 57 anos. Além do aumento de 2,98% na mensalidade, ela terá que pagar o triplo do valor para continuar com o benefício para ela e seus seis agregados. Desses, duas são suas filhas, que têm mais de 18 anos - e quatro netos. “A de 33 estuda e a de 24 já trabalha, mas ela precisa do Planserv, pois é diabética”, conta.
Apesar de considerar positiva a decisão da Assembleia de continuar incluindo o agregado com idade entre 24 e 35 anos, ela diz que a cobrança pelo valor integral da mensalidade é abusiva. “As mudanças vão interferir nas minhas contas. Tenho outras obrigações a cumprir”, afirma. Sem a contribuição dos netos, ela pagará R$ 943,50. “Se não conseguir adequar, terei que tirá-las do plano”.
Dos 502 mil segurados pelo Planserv, 37,8% são titulares e 33,6% são agregados - filhos, enteados e ex-pensionistas maiores de 18 anos ou netos de até 35 anos.
A servidora aposentada Vera Lúcia Mascarenhas, 63, também diz que terá que tirar sua filha, de 31 anos, do seguro. Atualmente, o benefício dela custa R$ 223,60 e o da filha R$ 79,49, o que totaliza R$ 303,09. Com a aprovação da lei, ela vai pagar R$ 447,20.
“Gosto do serviço do Planserv e não sou contra o reajuste. Mas, nessas proporções é errado. Vai interferir no meu orçamento e de várias pessoas. Além disso, tivemos um reajuste abaixo da inflação”.
Com salário em torno de R$ 6 mil, a servidora Robelia Guimarães, 38, por sua vez, será mais afetada pelo aumento da contribuição de seu esposo, de R$ 125,84 para R$ 170,95.
Em entrevista ao CORREIO, a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso, reconhece que as mudanças no plano vão interferir no orçamento dos servidores, mas considera que é melhor fazer essa medida agora do que colocar em risco a qualidade de serviço. “Tentamos manter a lógica da remuneração pensando no social. Todas as mudanças visam à sustentabilidade, à ampliação e à interiorização do plano. Tudo levando em consideração o envelhecimento da população e o aumento do custo dos serviços”, diz, acrescentando que o Planserv vai rever a cota de consultas em 2016.
Servidores questionam mudanças e querem extensão para o interior
Servidores dividem opiniões com relação as mudanças trazidas pela aprovação do projeto de lei que regulamenta as novas regras para o Planserv. Segundo a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, o projeto aprovado foi um avanço para a categoria. “Não podemos deixar de levar em conta que é preciso manter a sustentabilidade do plano”, afirma. Mesmo com as mudanças, segundo Marinalva, o Planserv continua sendo a opção mais barata para o servidor. “A saúde fica ainda mais cara quando comparada ao valor que é cobrado pelos planos privados”.
Já para a tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda Brito, o servidor que tem mais de uma pessoa no plano na faixa dos 24 aos 35 anos vai pagar o dobro, ou até o triplo, se chegar a dois dependentes nessa faixa etária. “Tem gente que tem filho que já trabalha e tem mais de 24 anos, mas isso cai sempre em cima do titular. Se ele paga, por exemplo, R$ 296, agora vai pagar esse valor duas vezes, ou até mais”, analisa.a mudanças
Ambas concordam que a ampliação para o interior é necessária. “Esperamos que esta promessa feita pelo governo seja cumprida”, reforça Marinalva. “É uma ampliação necessária”, completa Ivanilda Brito. As mudanças no Planserv foram aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (20), com maioria dos votos. Apesar de ter votado contra, a oposição contribuiu com duas emendas importantes - a que manteve o plano para dependentes de 24 a 35 anos, sem necessidade de comprovação de renda ou vínculo empregatício, e adesão ao plano após 5 anos de ingresso no serviço público estadual.
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