O Controlador Geral do Município de Valença, Luiz Inácio Filho, participou nesta quarta-feira (13), no auditório Nereu Ramos, em Brasília, do VII Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida e pela Associação das Guardas Municipais. Luiz Inácio esteve no evento acompanhado do representante da Guarda Civil de Valença, Paulo Sérgio Costa. Mais uma vez Valença assume a vanguarda na região, buscando mais melhorias para a segurança dos cidadãos valencianos.
Entre os objetivos do evento foram discutidos o papel das guardas municipais no combate à violência e os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da instituição e seus integrantes.
As guardas municipais foram criadas pela Constituição de 1988 para a consolidação de sua autonomia em relação aos estados e à União. No ano passado, as guardas municipais ganharam um estatuto por meio da Lei 13.022. Pela definição, são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas que trabalham para solucionar conflitos, atuar como agentes de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
(Ascom - Governo de Valença)
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