Prefeito de CAIRU Fernando Brito assina convênio para modernização da administração tributária‏...

Fernando Brito assinou convênio com a CEF visando a modernização da gestão

Na tarde da última sexta-feira (13/02), o prefeito Fernando Brito assinou na agência da Caixa Econômica Federal de Valença o termo de adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), no valor de, aproximadamente, 8 milhões de reais.

O PMAT é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Para Brito, o PMAT é de fundamental importância para o controle e gestão dos gastos públicos. "O dinheiro público precisa ser gerido de forma eficiente. Por isso as prefeituras precisam estar em constante evolução, capacitando os servidores e mantendo uma infraestrutura adequada para o trabalho administrativo e tributário", ressaltou o prefeito.

O programa atua em quatro áreas: Administração Geral (gestão de recursos humanos, licitações e compras, gestão de contratos, protocolo e controle de processos, gestão energética), Administração Tributária (arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários, central de atendimento ao contribuinte), Administração Financeira e Patrimonial (orçamento, execução financeira, contabilidade e dívida pública, auditoria e controle interno, gestão e segurança do patrimônio) e Administração e Gestão das Secretarias, Órgãos e Unidades Municipais prestadoras de serviços à coletividade (organização e gerência, sistemas e tecnologia de informação).

Com os recursos do PMAT, as prefeituras podem financiar obras, máquinas, equipamentos de apoio à operação e à fiscalização, móveis e utensílios, softwares nacionais, motocicletas e automóveis, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área da administração tributária, capacitação técnica dos servidores efetivos e serviços de tecnologia da informação.

(Jamille Soares - Assessora de Comunicação Prefeitura de Cairu - BA)