Respeita as Mina

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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

INADIMPLÊNCIA: Prefeitura de Valença não celebrará nenhum convênio com o Governo Federal este ano...

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Por deficiência técnico-administrativa, a prefeitura de Valença fechará o ano de 2013 sem assinar um único convênio com o Governos Federal. O município de 96 mil habitantes está inadimplente em seis itens do CAUC (Cadastro Único de Convênios) e dessa forma a prefeita Jucélia Nascimento, há nove meses no cargo, caminha em linha reta para não celebrar nenhum convênio este ano, com os 37 ministérios instalados em Brasília.

O CAUC (imagem ao lado) é formado por 14 pontos e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS, FGTS, para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio (CAUC) trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União.

Valença, por exemplo, está irregular com a Previdência, FGTS, Prestações de Contas de Convênios Federais, Tributos e Contribuições e encontra-se com o nome sujo na Dívida Ativa da União.

A prefeita pode utilizar a justificativa de que essas pendências são 'heranças malditas' das gestões anteriores, mas depois de nove meses de governo não cola mais, não é mesmo? Está faltando preparo técnico e vontade política para que as exigências do CAUC sejam atendidas. Enquanto isso, o município vai perdendo valores colocados no Orçamento da União, através de Emendas Parlamentares e linhas de crédito da Caixa Econômica.

Faz-se necessário uma força-tarefa no governo de Jucélia Nascimento com o objetivo de zerar as pendências no CAUC, regularizando as dívidas, tirando também o nome de Valença do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não-quitados do setor público federal). Nele Valença aparece como inapto perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O caminho é seguir os exemplos dos prefeitos Léo Ramos (Igrapiúna) e ACM Neto (Salvador). Léo de Igrapiúna pegou a prefeitura totalmente inadimplente e em menos de 60 dias regularizou tudo. ACM Neto também herdou débitos e desequilíbrios fiscais imensos, mas utilizou toda sua estrutura jurídica, recorreu à Justiça Federal e conseguiu limpar o nome da capital.

O chato é que não dá para continuar trabalhando de forma incompetente. A equipe tem que ser boa, que 'conheça o problema a fundo e caia pra dentro', para regularizar a situação de inadimplência do município. Condição, essa, primordial para que Valença volte a assinar convênios e a receber verbas oriundas do Governo Federal.

Um comentário:

  1. Prezados Valencianos,
    Hoje ao acordar e abrir a página da Facebook recebi um compartilhamento do Diário Oficial do Município de Valença onde tinha o Decreto 1.663/2013 que trata das nomeações e exonerações , visando a contenção de despesas da administração pública e dando outras providências, lento atentamente pude perceber 02 fatos que me chamou muito a atenção e merece o RÉPUDIO do povo dessa terra sofrida que passa por um momento de escassez dos serviços públicos de qualidade como educação, saúde. Segurança, infraestrutura e tantos outros, por isso, quero narrar a minha interpretação abaixo e requerer do Ministério Público providências para reaver ao erário devolução dinheiro pago indevidamente :
    Primeiro caso
    No dia 02.01.2013, o Senhor José Alexandre Aquino de Souza (Ex Secretário de Saúde de Ramiro) , foi nomeado Secretário de Administração na atual Gestão, no mês de abril com a justificativa de não concordar com a forma de trabalho adotada para o gerenciamento e as interferências internas, o mesmo resolveu sair, fatos estes relatados em vários Meios de Comunicação Falada e Escrita na época, achei naquele momento uma atitude nobre, passado 04 meses e com a divulgação das portarias, tomei como surpresa que o mesmo era nomeado como Assessor de Propaganda e Marketing, ou seja, um fisioterapeuta exercendo o cargo de um jornalista e desafio alguém a me dizer o dia em que o mesmo trabalhou no período de abril a agosto nesta função e recebendo a quantia de R$. 24.000,00 sem ter exercido a função, além disso, o mesmo no decreto 1.663/2013 foi nomeado para Diretor de Administração com um salário de R$. 4.000,00.

    Segundo Vaso
    No dia 02.01.2013 o Sr. Chasquiel Bereston Coutinho Vieira (filho de Raimundo Vieira) foi nomeado como Diretor do Departamento da Juventude respondendo como Secretário da Juventude com a justificativa que ainda não existia o cargo de Secretário, como o mesmo foi um ferrenho cabo eleitoral da Prefeita e tinha o sonho de ser do primeiro escalão da administração sempre estava cobrando o envio do Projeto para a criação do cargo de Secretário e a Prefeita sempre lhe dava uma palavra de conforto e como o mesmo estava otimista e acreditava nas justificativas, continuava a exercer o seu trabalho como Secretário da Juventude mesmo recebendo como Diretor, como dizem os mais velhos mentira tem pernas curtas no dia 30.08.2013 com a divulgação das demissões e nomeações, para surpresa de todos o cargo de Secretário já existia e era exercido mesmo que fictício pelo Sr. Renato Cardozo Silva Neto (filho do seu ilustre cabo eleitoral Renato Assis) que nesse período recebeu a quantia de R$. 48.000,00, sem nunca ter assinado um ato em sua pasta de origem sendo um mero auxiliar dentro da Prefeitura.
    Vale lembrar que o Sr. Renato Cardozo Silva Neto no ato 1.663/2013 de nomeações e exonerações foi novamente nomeado para o Cargo de Diretor Agropecuário com salário de R$. 4.000,00.
    Pelo exposto, como cidadão, que escolhi esta cidade para trabalhar e criar dignamente os meus filhos e por descordar desses métodos de fazer política, convoco o povo Valenciano, os poderes construídos como o Ministério Público, OAB, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas dos Munícipios, para que sejam investigadas as denuncias e tomadas as providências cabíveis para a devolução de R$ 72.000,00 aos cofres públicos, pago indevidamente , como também a interpelação judicial da atual Gestora por improbidade Administrativa.
    RENATO SOUZA DE OLIVEIRA
    PROFESSOR E PÓS GRADUANDO EM GESTÃO PÚBLICA
    renattosoliveira@yahoo.com.br

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