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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Dirceu defende PEC 37 e diz que MP ‘abusa de sua autoridade’

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o Ministério Público (MP) em artigo publicado nesta quarta-feira (26) em seu blog.

O petista afirmou que, mesmo com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, o país deve continuar debatendo a regulamentação do MP. 

Para Dirceu, o órgão “atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, não respeita a lei da transparência e abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos Estados”.

O petista, condenado a dez anos e dez meses de reclusão no julgamento do mensalão, disse que a PEC 37 não retirava poderes do MP. “A emenda não leva à impunidade e nem restringe o papel do MP. Evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção”.

Para Dirceu, “ao longo das últimas semanas, a mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação – a proposta contava com o apoio da maioria dos deputados – nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”. A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação.
(Portal Terra)

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