Cientistas pedem descriminalização de drogas

O manifesto será entregue ao Congresso, em data a ser estipulada

Trinta cientistas ligados a universidades públicas e instituições de pesquisa de todo o País, além de dois ex-ministros do governo Lula - José Gomes Temporão, da Saúde, e Sergio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia -, assinam um manifesto lançado nesta terça-feira, 21, no Rio, pedindo a descriminalização do uso de drogas no Brasil.

Os signatários pedem que o Congresso altere a Lei 11.343/2006, incluindo objetivamente um limite da quantidade de cada entorpecente que um indivíduo pode portar (ou plantar) para ser considerado usuário, e não traficante. Para eles, o dependente deve ser tratado como doente, não como criminoso. O documento, porém, defende que seja mantida a criminalização do tráfico.

O manifesto será entregue ao Congresso, em data a ser estipulada. “Há dois tipos de usuários: o recreativo e o dependente. Quem usa drogas por lazer é um indivíduo sob risco, que, com o tempo, pode se tornar compulsivo ou simplesmente parar. Precisa ser advertido e informado. Já o dependente químico é doente. Há base científica para considerar a dependência uma doença. Assim, ele deve ser tratado pelo sistema de saúde, não pela Justiça criminal”, diz Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia.

Para Lent, a lei precisa distinguir claramente o usuário do traficante para evitar injustiças. Ele diz que, como a lei atual não faz essa definição de forma objetiva, quem avalia é o policial que está na rua. Assim, se o indivíduo flagrado com drogas, mesmo que em pequena quantidade, for negro ou pobre, a chance de ser enquadrado como traficante é muito maior do que se fosse branco ou de classes abastadas. “Isso gera um grande problema: mais da metade dos presos por porte de droga no Brasil são primários e estavam desarmados. Será que todas essas pessoas são mesmo traficantes?” 

Lei Seca

Lent sugere que, após a definição de limites da quantidade de entorpecente que o cidadão poderia portar sem ser criminalizado, a fiscalização seja feita nos mesmos moldes da Operação Lei Seca. Assim, além do bafômetro, os agentes teriam uma balança para pesar a droga que alguém carrega. “Acima de determinado limite, o indivíduo seria preso por tráfico. Abaixo, o policial poderia perguntar se ele é dependente e se gostaria de ser tratado.”

Em caso positivo, a pessoa seria encaminhada à uma comissão de psicólogos e assistentes sociais. Caso contrário, seria liberada. “A polícia tem de se concentrar na repressão ao tráfico. E os sistemas de saúde e educação devem focar no uso.”

(Estadão)