Contas do Prefeito Ramiro Queiroz foram REPROVADAS pelo TCM
O pedido de reconsideração feito pelo prefeito de Valença da Bahia, Ramiro Queiroz, ao Tribunal de Contas do Município (TCM), para que a reprovação de suas contas do Exercício 2010 fosse revista, desta vez não colou. Ramiro havia utilizado a mesma manobra em relação às contas de 2009, mas agora não reuniu provas convincentes e tombou, de forma amadora, diante do colegiado do TCM.
Com as contas reprovadas pelo TCM, o prefeito de Valença se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Para disputar a reeleição este ano, Tio Ramiro agora precisa “convencer” 2/3 dos vereadores a votar contra a decisão do TCM, aprovando os balancetes rejeitados.
Entre os abusos cometidos em 2010 pelo prefeito de Valença estão “gastos expressivos com a contratação de servidores sem concurso público, através das “ONGs” Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (IDEPE) e Instituto Nacional de Apoio Técnico (INAT), ferindo o que diz o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal e em contrariedade aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, pelo que se determina a imediata regularização da situação funcional através de concurso.
CONTAS REJEITADAS
CONTAS REJEITADAS
Segundo o TCM, Ramiro realizou despesas exorbitantes com a locação de veículos e na concessão de diárias a detentores de cargos de confiança e servidores e não cumpriu o percentual da educação, aplicando menos de 25% dos recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino; o gestor ainda excedeu o percentual da despesa total com pessoal, tendo suas contas de 2010 rejeitadas, levando duas multas, uma de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais e a outra multa de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Com relação à realização de despesas ilegítimas, Ramiro Queiroz está obrigado a devolver aos cofres públicos municipais a importância de R$233.485,20 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais.
TEM MUITO MAIS...
O descaso do prefeito com os cofres públicos é recheado de detalhes assombrosos. Há, por exemplo, irregularidades verificadas entre os saldos dos Balanços Patrimoniais e os registrados nos anexos 13, comprometendo os méritos de contas futuras.
Há falta de cobrança administrativa de créditos e não recolhimento de multas impostas à agentes políticos municipais e evidentes sinais de "síndrome de anemia contábil generalizada" na gestão, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do Município.
Na conformidade do pronunciamento técnico feito pelo TCM, o gestor deixou de restituir à conta específica do FUNDEB, com recursos públicos municipais, a importância de R$216.193,50 (duzentos e dezesseis mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos), correspondente a despesas anuladas em exercícios financeiros anteriores.
Os repasses de recursos da prefeitura de Valença para 20 entidades civis sem fins lucrativos, à título de subvenção social ou auxílio, mediante convênio, ficaram sem as devidas apresentações das prestações de contas correspondentes, em desrespeito ao estabelecido na Resolução TCM nº 1.121/05 e no art. 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
São, assim, explícitas as causas que fizeram as contas do exercício 2010 do gestor público Ramiro Queiroz receberem o carimbo de CONTAS REJEITADAS do TCM, no último dia 27 de março.
ÚLTIMO ROUND NA CÂMARA...
Está nas mãos dos vereadores de Valença a manutenção ou não da decisão do TCM, que torna Ramiro Queiroz inelegível por oito anos.
Segundo pesquisa do DendêData apenas três vereadores votarão a favor do parecer do TCM. Esse futuro episódio faz da inelegibilidade do prefeito Ramiro Queiroz um dispositivo apenas provisório...
Mas, cá pra nós, é um placar muito apertado e ele não conseguirá dormir em paz tão cedo...
Segundo pesquisa do DendêData apenas três vereadores votarão a favor do parecer do TCM. Esse futuro episódio faz da inelegibilidade do prefeito Ramiro Queiroz um dispositivo apenas provisório...
Mas, cá pra nós, é um placar muito apertado e ele não conseguirá dormir em paz tão cedo...
Veja a decisão do TCM na íntegra:
A questão é: Quem confia nesses vereadores? A sociedade precisa ficar atenta e pressionar essa Câmara.
ResponderExcluirA decisão do TCM não significa a inegibilidade. Isso acontece a partir da manutenção do parecer pela Câmara de Vereadores.
ResponderExcluirFERNANDO...
ResponderExcluirIsto que você afirmou está dito no texto. Só que expressado de forma inversa. O que significa afirmar que Ramiro HOJE SÓ SE TORNA ELEGÍVEL se “convencer” 2/3 dos vereadores a votar contra a decisão do TCM, PASSANDO POR CIMA DO PARECER TÉCNICO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, aprovando, ASSIM, os balancetes rejeitados pelo TCM.
Quem tornou Ramiro inelegível foi o TCM. Cabe à Câmara Municipal de Vereadores confirmar esta condição ou não!
Era tudo que os moradores de Valença precisavam. Agora vamos ver de que lado estão os vereadores. Do lado da razão, do parecer técnico do TCM ou do lado do quinhão.
ResponderExcluirVamos empurrar Ramiro pra fora do poder. A gente não aguenta mais esse tipo de político. Valença precisa acordar agora!