Governo tem 26 programas temáticos com foco na dimensão étnico-racial

Propostos no PPA 2012/2015, os programas se desdobram em objetivos, metas e iniciativas, com dotação na Lei de Diretrizes Orçamentárias

O governo federal tem diretrizes para a dimensão étnico-racial previstas em 25 programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), documento que orienta as políticas públicas nos próximos anos. Isso, sem considerar o programa específico Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que tem 10 objetivos definidos, 25 metas e 36 iniciativas, totalizando R$ 97,6 milhões em nove ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA.  

Os dados foram apresentados ontem (29) pela Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, como resultados da atuação da sua pasta no ano passado. "Concentramos nossos esforços nas formas de incidência sobre a gestão dos demais ministérios e na criação das condições para a institucionalização das políticas de promoção da igualdade", afirmou a titular da Seppir, no Seminário Promoção da Igualdade Racial, organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que coordenou o evento, o seminário teve o objetivo de nivelar informações acerca das políticas de promoção da igualdade racial, e de firmar o compromisso da bancada do seu partido com a agenda que, de acordo com a parlamentar, "deve contar com a colaboração de todos os deputados para garantir avanços no combate às desigualdades".

Na parte da tarde, a apresentação ficou por conta da coordenadora de Igualdade Racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva, que falou sobre o projeto Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça. Na opinião do líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP), o seminário possibilitou a discussão de estratégias mais decisivas para o combate à discriminação racial no Brasil.

Prioridades

A ministra Luiza Bairros explicou que todas as metas da Seppir para 2012 visam estabelecer o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como referência para a ação pública. Nessa perspectiva, a regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, encabeçou a lista de prioridades. Proposto na lei, o sistema deverá integrar as informações e articulações do conjunto de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo, semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

Outras prioridades apresentadas pela ministra foram a ampliação da atuação da Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o aumento da presença negra na comunicação de governo e a institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Também foi citada a meta de ampliação da adesão ao Plano de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Segundo Luiza Bairros, este ano a Seppir tem ainda a proposta de implementação do Plano de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra - ação articulada no Fórum de Direitos e Cidadania; e do Programa Nacional de Ações Afirmativas. Outras prioridades visam os desdobramentos da campanha Igualdade Racial é pra Valer e a repactuação do Programa Brasil Quilombola com os demais ministérios para concentrar ação integrada nas 190 comunidades tituladas.

Os deputados paulistas Janete Pietà e Vicentinho destacaram a importância da adoção de cotas raciais para o combate às desigualdades, sugerindo o resgate do item conforme proposto no texto original ao Estatuto. Em sua intervenção, Pietà aproveitou para convidar a ministra para a sessão em homenagem aos 10 anos da União Nacional de Angola, aprovada pela Comissão de Relações Internacionais para o 04 de abril.