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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Comissão do Ministério da Justiça anistia Carlos Marighella

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (5), o processo de anistia política do militante político Carlos Marighella, morto em 1969 por agentes da Ditadura Militar. Na sessão aberta ao público, no Teatro Vila Velha, em Salvador, os conselheiros da comissão seguiram o voto da relatora Ana Guedes.

Durante o julgamento do processo, a relatora fez a leitura do relatório, que apontava as principais causas para a concessão da anistia. Entre os motivos citados estavam as perseguições, que culminaram em seu assassinato por policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), ao ser surpreendido por uma emboscada na capital paulista.

Após a leitura, foi anunciado o parecer favorável à anistia post mortem de Carlos Marighella. O público se emocionou, principalmente familiares e amigos. A viúva do líder revolucionário, Clara Charf, chorou ao ouvir a decisão. “Durante muitos anos mentiram sobre as atitudes de Marighella, fizeram diversas acusações para justificar as perseguições e a morte. Jogaram o nome dele na lama”.

A família não pediu reparação econômica ao governo federal pelos danos morais sofridos pelo líder político e sua família. O evento também faz parte das comemorações do centenário de nascimento de Carlos Marighella. “Com este resultado, a Comissão da Anistia fez justiça. Desmentiu tudo aquilo que foi difundido na época sobre ele, que meu pai era autoritário, terrorista. Marighella era um brasileiro digno, que lutou contra a ditadura. Devemos muito a ele”, afirmou Carlos Augusto Marighella, filho do homenageado.

De acordo com a vice-presidente da Comissão da Anistia, Sueli Aparecida, todas as pessoas que foram prejudicadas por perseguição política durante os períodos de 1946 a 1988 deverão ser declarados anistiados políticos. Durante a análise dos conselheiros, são observadas também as consequências que as perseguições causaram à vítima e aos seus familiares. “Cabe à Comissão da Anistia restaurar as condições que ele teria se não fosse perseguido político”.

Governo anuncia criação do memorial em homenagem ao militante político
Desde que foi criada, a comissão julgou 55 mil requerimentos de anistia política. Em 14 mil casos houve algum tipo de reparação econômica, e em 22,5 mil processos houve apenas o pedido oficial de desculpas do Estado. Dezoito mil pedidos de anistia foram negados.

No total, foram concedidos aproximadamente R$ 2,4 bilhões em reparações econômicas. Há 11 mil processos na comissão aguardando análise em primeira instância e outros 3,5 mil pedidos de recurso. Nos últimos três anos, a comissão analisou 10 mil processos por ano. Para o governador Jaques Wagner, a anistia é uma maneira de se fazer justiça e um reconhecimento à luta de Carlos Marighella, que desde a sua juventude lutou pela democracia do país.

“A anistia está fazendo justiça com todos os brasileiros perseguidos políticos da época. A anistia é também uma maneira de dizermos que não queremos que este período de ausência de democracia retorne”, disse Wagner em seu discurso, no qual também anunciou a criação do Memorial Marighella, que vai expor fotos e a biografia do militante político.

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