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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Decreto suspende repasses a ONGs por 30 dias

A presidenta Dilma Rousseff assinou neste domingo (30) decreto presidencial suspendendo por 30 dias todos os repasses financeiros a organizações não-governamentais (ONGs). O texto, que será publicado na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.

De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do governo federal deverão analisar todos os contratos celebrados até 16 de setembro deste ano. “A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos”, diz o decreto.

O decreto assinado pela presidenta traz três exceções. Mantém os repasses a ONGs que realizam programas de proteção a testemunhas, a entidades com contratos celebrados há pelo menos cinco anos e que tiveram todas as contas aprovadas neste período e as transferências do Ministério da Saúde destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto, os responsáveis pelos órgãos do governo terão autonomia para declarar a legalidade do convênio, desde que “devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução”. Caso no prazo de 30 dias não seja comprovada a regularidade, os repasses serão suspensos por mais dois meses.

Se as irregularidades permanecerem após esse período, o ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá instaurar, de imediato, tomada de contas especial, registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e informar à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.

Após esse período de dois meses, as ONGs ficam impedidas de celebrar convênios com o governo federal. De acordo com o decreto, a CGU vai manter um cadastro no Portal da Transparência com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.

A decisão de Dilma ocorreu após a demissão do então ministro do Esporte, Orlando Silva, na última quarta-feira (26). De acordo com a revista Veja, ele é beneficiário de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. O policial militar autor da denúncia, João Dias Ferreira, é presidente da Federação Brasiliense de Kung Fu e de uma organização não-governamental (ONG) participante do programa. Ele afirmou que Silva recebeu dinheiro desviado do Segundo Tempo na garagem do ministério.

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que toma posse hoje, disse na quinta-feira (27) que sua gestão não pretende fazer mais convênios com organizações não-governamentais em todos os programas do ministério. “Não sei se é possível cancelar os convênios”, afirmou. Ele acrescentou que, após conhecer toda a estrutura do Ministério, deseja firmar convênios apenas com prefeituras e estados.
(Congresso em Foco)

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