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quarta-feira, 24 de abril de 2019

PEC prorroga até 2020 mandatos dos atuais prefeitos e vereadores...

O sonho de chegar à câmara de vereadores ou a cadeira de prefeito, em todas as cidades brasileiras, poderá ser adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que no entendimento da maioria dos deputados e senadores a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

No texto original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.

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