Respeita as Mina

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terça-feira, 18 de julho de 2017

Secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura de Cairu lidera missão à Capital Federal...

Comitiva cairuense defende o desenvolvimento do arquipélago em Brasília
As parcerias público-privadas serão fortalecidas como instrumento de gestão da Prefeitura Municipal de Cairu, permitindo a exploração sustentável das vocações turísticas e imobiliárias do Arquipélago de Tinharé. Nesse sentido, uma missão precursora da participação do prefeito Fernando Brito realizou visita de caráter técnico à representação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil e à SPU (Secretaria do Patrimônio da União). As reuniões tiveram lugar em Brasília, entre 12 e 15 de julho, sendo os visitantes recebidos por Luciano Schweizer, especialista líder de mercados financeiros e protagonista da articulação para o diálogo produtivo bilateral com o banco. Já na outra frente de entendimento, o titular da SPU e sua equipe foram anfitriões, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Acompanharam o secretário Benedito Passos, o empresário Arthur Bahia (representando a empresa MCC – Mangaba Cultivo de Coco) e seu advogado Rudy Ferraz. Além desses, os diretores da ACEC (Associação Comercial e Empresarial de Cairu) Christian Willy (diretor de relações governamentais) e Carlos Sautchuck (presidente). Houve, então, a entrega de um ofício temático, dirigido também aos executivos do BID, nas áreas do turismo (Juliana Bettini) e do Planejamento Urbano (Jason Hobbs). Eles são profissionais atuantes na estruturação do Prodetur Salvador, que pode ser, por analogia, o modelo de relacionamento estendido para Cairu. Ficou bem entendido, após os alinhamentos, que a agenda a ser montada deve focar, com toda ênfase, questões infraestruturantes, a exemplo do esgotamento sanitário, que são temas prioritários para os investimentos do BID.

Outra dimensão das tratativas foi a prioridade absoluta do alinhamento das forças privadas, do Poder Legislativo e da SEINFRA para elaboração do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e a revisão conjunta do ZEE (Zoneamento Ecológico e Econômico) da APA (Área de Proteção Ambiental). Sendo esse passo um condicionante do 'Projeto de Castelhanos', exigido pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e que precede a LI (Licença de Implantação). Há, portanto, grandes resultados no passado recente da relação SPU/PMC e o futuro é ainda mais promissor para qualificação do ordenamento territorial e atração de investimentos vultosos.

Neste mesmo contexto de cooperação, o Governo Federal lançou, na terça-feira 11, o Programa Nacional de Regularização Fundiária. Processo que foi acompanhado, com todo interesse, pelo governo local. Tema que, também, motivou a missão e os contatos no Distrito Federal. A reunião temática com a SPU teve o protagonismo do secretário nacional Sidrack Correia Neto e os principais técnicos e assessores do seu gabinete. Uma audiência que qualificou a interlocução oficial para a exposição sobre os impactos socioeconômicos e ambientais positivos do empreendimento, que será implantando no extremo sul da Ilha de Boipeba. Perspectiva que levou, também, os participantes do encontro a avaliar os benefícios da gestão costeira compartilhada e da implantação do Projeto Orla, no Arquipélago de Tinharé.

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