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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Valença está integrada ao sistema Nacional de Trânsito‏...

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (28), na Prefeitura de Valença, o diretor municipal do Trânsito, setor vinculado à Secretaria Municipal da Administração, José aparecido, prestou esclarecimentos sobre as ações que serão doravante realizadas no ordenamento do trânsito da cidade, com a criação do novo Órgão no município, o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN). De acordo com Aparecido, o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e segue exigências do Código Brasileiro, em cumprimento às normas e regras de trânsito das vias públicas. Com isso, o setor está devidamente autorizado a coibir as irregularidades e aplicar as penalidades conforme a lei vigente. Os procedimentos começam a partir do dia 05 de fevereiro de 2015.

Havia 08 meses o início do processo para integrar Valença ao sistema, iniciado com a aprovação da municipalização do trânsito. Durante este período, as ações desencadeadas resultaram na sinalização vertical de várias vias e na capacitação de agentes da Guarda Civil Municipal (CM) com cursos de relações humanas e ética. A princípio, 08 agentes da guarda estarão atuando na fiscalização e autuação. De acordo com a Lei Federal 13.022/14, os guardas municipais foram colocados entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro. Eles serão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal da Agricultura, Joailton Manoel de Jesus, em breve será publicado no Diário Oficial o chamamento público para que empresas se habilitem a realizar o concurso para agentes de trânsito. Joailton disse ainda que o objetivo não é aplicar as multas, mas tornar o nosso trânsito mais humano e disciplinado.
(Por Magno Jouber - Ascom/Governo de Valença)

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