Dilma sanciona lei da internet livre durante encontro internacional...

Dilma sanciona a lei sobre a neutralidade da internet no Brasil,
que servirá de modelo para a governança mundial

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet. Segundo Dilma, o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da Internet a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet.

– O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada pelo Congresso Nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates – disse.

Dilma lembrou que o Marco Civil consagra a neutralidade de rede, ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Disse ainda que as empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.

– O Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações são invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições – afirmou.

Rede neutra

A conferência propõe uma espécie de “Declaração Universal dos Direitos Humanos da Internet”, incluindo princípios como os direitos à liberdade de expressão, privacidade, transparência e governança participativa. O documento quer ser o ponto de partida de um debate mais amplo sobre o futuro da Internet e de uma reforma que diminua o atual peso dominante dos EUA na administração da rede que já interliga um terço da humanidade.

– Nos próximos anos vai haver um redesenho da governança. Esta reunião é a semente para dar partida a essas mudanças – disse à agência inglesa de notícias Reuters o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Virgilio Almeida, presidente do NetMundial.

O desafio será encontrar um terreno em comum entre governos como os do Brasil e Alemanha, que querem regras claras contra a espionagem, os da China e Cuba, que controlam o conteúdo da rede, e empresas como Google e Facebook, que veem a regulação como uma ameaça. O principal foco de tensão nas reuniões preparatórias foram questões políticas relacionadas a privacidade, liberdade de expressão e a inviolabilidade dos dados.

– Esperamos que daqui saia algo com um máximo denominador comum. Se alguém propõe uma Internet livre e aberta, quem vai levantar a mão e dizer que não? – arguiu o presidente no Brasil da administradora de domínios na Internet, Demi Getschko, outro dos organizadores do NetMundial.

Estão presente no NetMundial profissionais, empresários, acadêmicos e ativistas de 85 países, entre os quais um assessor de cibersegurança do presidente dos EUA, Barack Obama, e o ministro da Internet da China.

(Correio do Brasil)