Ação governamental tem o objetivo de monitorar e qualificar os serviços oferecidos aos turistas. A medida transformada em Lei Municipal passou a valer em novembro...
Os turistas que passarem por Morro de São Paulo, contarão com mais um serviço público de controle de qualidade do turismo neste verão. É o “Passaporte Tinharé”, um voucher eletrônico único, obrigatório para acesso aos passeios turísticos.
A medida passou a valer em novembro passado. Entre as atividades obrigadas a utilizar o voucher único, estão os dois mais famosos, o tour “Volta à Ilha” e o “passeio a Gamboa”. O voucher único foi instituído através da Lei Municipal 420/2014. A Lei, de autoria do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cairu, em 15 de outubro de 2013. A matéria regulamenta a venda e operação de passeios turísticos em todo o arquipélago.
A iniciativa foi da Secretaria Municipal do Turismo. O objetivo é sistematizar os passeios, além de criar mecanismos para fiscalização e controle dos serviços oferecidos. “A atividade turística no município é fundamental para a economia da região. Temos que tratar bem nossos turistas, daí a importância de regulamentar e manter os serviços com alto padrão de qualidade”, afirma Bruno Wendling, secretário do Turismo de Cairu.
Wendling esclarece que quem descumprir as novas normas, poderá ter as atividades suspensas, ser multado, e nas reincidências, ter inclusive seu alvará de funcionamento cassado. “Além disso, os donos de barcos, as agências de viagens, assim como os vendedores de passeios turísticos que praticarem fraude, simulação ou qualquer meio para burlar os valores lançados serão responsabilizados e punidos”, ressalta.
A suspensão das atividades será aplicada quando os agentes e operadores não estiverem obedecendo às disposições legais. Já a interdição acontecerá quando a atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a Lei. As medidas complementam as determinações previstas na Lei Nacional do Turismo e estabelece punições claras aos infratores.
Com a mudança estabelecida pelo voucher único, apenas as agências de turismo podem comercializar os passeios. A tabela de valores foi definida com base em um estudo de viabilidade econômica realizado no primeiro semestre deste ano. Participaram das discussões agências, os guias, os operadores de lanchas e barcos.
Segundo dados da Secretaria do Turismo de Cairu, mais da metade do fluxo de visitantes de Cairu se concentra no Morro de São Paulo, daí a justificativa por começar a aplicação da Lei nesta localidade.
Esse fluxo acontece, em sua maioria, na alta estação, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A expectativa para o verão deste ano é que aproximadamente 40 mil turistas passem na ilha.
O balneário, terceiro destino mais visitado da Bahia, possui 180 meios de hospedagem com um total 10.000 leitos, 120 bares e restaurantes, 18 agências de turismo, 250 embarcações para transporte local e 110 embarcações de passeios turísticos.
Exemplo de Gestão Pública
O 'Passaporte Tinharé' é um exemplo de gestão pública do turismo que beneficia toda cadeia produtiva, segundo explica o prefeito Fernando Brito. Com ele, os turistas terão mais segurança ao comprar os passeios, os agentes, operadores, barqueiros e guias terão a garantia do respeito aos preços, roteiros e critérios estabelecidos.
As novas medidas permitem à Prefeitura ter um controle completo sobre a operação. “Os impostos são devidamente recolhidos, evita-se a variação de preços, problemas com atrasos, roteiros não cumpridos, marinheiros não habilitados, embarcações sem condições de navegação e falta de segurança”, destaca Brito. Todos estes aspectos passam a ser observados, fiscalizados e controlados pela gestão pública.
Turistas elogiam Passaporte
Apesar do aumento dos preços, os visitantes receberam com bons olhos a novidade. No feriado de 15 de novembro a ilha tinha 100% de ocupação. O casal soteropolitano Lorena Nunes e Diego Keller, aproveitou para fazer o tour. Keller elogiou o sistema e afirmou sentir-se mais seguro com a nova metodologia de trabalho dos agentes. “O combinado nunca sai caro. Desta vez já sentimos a diferença logo ao embarcar. A lancha não estava tão cheia e o guia explicou exatamente qual seria o roteiro”, afirmou Keller.
A jornalista Márcia Moreira, que cobria o Festival de Primavera do Morro de São Paulo durante o feriado aproveitou a estada na ilha para conhecer Boipeba e Cairu. Ela fez o passeio pela primeira vez e disse que ficou surpresa com a organização e o nível de informação dos operadores.
Para que o Passaporte Tinharé único dê certo será necessário a participação cidadã do turista. Quem se sentir lesado poderá fazer a denúncia pessoalmente na Secretaria do Turismo (Rua da Fonte Grande, 33 – 1°andar – Vila do Morro de São Paulo) ou pelo telefone (75) 3652-1699.
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