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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

RUI COSTA: "Uma nova política para os que mais precisam"

O Governo do Estado dá mais um passo rumo à retirada de mais pessoas da situação de insegurança alimentar (INSAN). Está lançada a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN). Com ela, reafirmamos nosso compromisso com a concretização do desafio ético de superar a fome e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Este compromisso está no cerne de um projeto político que vem realizando profundas transformações no Brasil e na Bahia. Um projeto que convocou a sociedade brasileira e mundial para a perseguição das metas humanísticas de erradicação da fome e da miséria. Que implementou um conjunto de medidas que se tornaram referência mundial de política social, ao colocar como prioridade das ações públicas os que mais precisam.

Parafraseando o ex-presidente Lula, a guerra que nós fazemos é contra a fome. E nessa batalha, a Bahia ganha uma importante ferramenta, um instrumento de planejamento integrado e intersetorial de políticas e programas governamentais e de ações da sociedade civil no campo da segurança alimentar e nutricional.

É na perspectiva de aprofundar os avanços que já resultaram na retirada de mais de 1,3 milhão de baianos da fome, que lançamos a PESAN. O direito à alimentação passa a ter, em nosso estado, diretrizes, mecanismos de financiamento, gestão, monitoramento e avaliação.

Entre as diretrizes estão o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a terra e a água, a constituição de sistemas sustentáveis de produção de alimentos voltadas ao abastecimento interno, a conservação dos recursos naturais, a implantação de ações de educação alimentar, de atenção a carências nutricionais e de assistência alimentar aos públicos mais vulneráveis, além do respeito aos hábitos alimentares. Estas estão orientando a elaboração do I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que promoverá a integração e ampliação de ações em curso e apontará novas medidas.

Infelizmente, a insegurança alimentar ainda é realidade no Brasil e na Bahia. Cerca de 3,2 milhões de baianos não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Diante disso, não pode haver prioridade mais importante que a garantia do direito mais básico. Isto passa pelo enfrentamento das dificuldades que muitas famílias encontram para produzir alimentos ou possuir renda para adquiri-los, assim como pelo desafio crescente de garantir acesso a alimentos mais baratos, saudáveis e de qualidade, que favoreçam a saúde das pessoas, sobretudo no atual contexto de elevação no preço dos alimentos.

Já podemos comemorar uma significativa redução da INSAN grave observada na Bahia nos últimos anos (de 12,1% para 8,9%). A retirada de mais de 970 mil baianos da pobreza, a inclusão de 392 mil famílias no programa Bolsa Família, a construção de mais de 100 mil cisternas e outras ações do Programa Água para Todos, que beneficiaram mais de 3,5 milhões de baianos, as ações de apoio à agricultura familiar e à economia solidária, que integram o Programa Vida Melhor, contribuíram decisivamente para isso.

Em tempos de crescente demanda por participação social, é fundamental apresentar a sociedade baiana uma Política construída no diálogo com a sociedade, ocorrida no âmbito da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais de dois mil representantes do poder público e da sociedade civil de todos os territórios colaboraram na sua formulação. Ela também é fruto das discussões com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que forneceu contribuições decisivas na caminhada trilhada até aqui.

Ao incorporar esta pauta, o Governo Wagner segue sedimentando sua importante obra imaterial de democratizar cada vez mais o Estado da Bahia. A certeza de que a participação social de um lado e a vontade política do outro são os ingredientes indispensáveis para a efetivação das políticas públicas, fortalece nossa crença no aprofundamento da democracia como condição para a efetivação e a ampliação dos direitos sociais. Este é um dos principais pilares da construção desta nova Bahia.

(Rui Costa é deputado federal licenciado, secretário da Casa Civil e presidente do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional – GGSAN)

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