Governo de Valença realiza a IX Conferência Municipal de Assistência Social‏

O governo de Valença, através da Secretaria de Promoção Social, realizou nesta quarta-feira (07), a IX Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, realizado no CEMEP, da Igreja Matriz, contou com a presença da prefeita Jucélia Nascimento.

Com o tema “Gestão e Financiamento para Efetivação do SUAS”, a conferência traz para Valença uma visão que busca absorver de forma profissional as diversas oportunidades, disponibilizadas através dos programas sociais que estão progressivamente sendo implementados no município. Exemplo disso são as ações que Valença tem mostrado ao longo dos nove anos do evento, com as implantações dos CRAS, CREAS, Centro de Referência da Mulher, Bolsa Família, Pró-jovem e a efetivação dos conselhos municipais.

Assistente social por formação, a prefeita Jucélia Nascimento faz parte desse avanço no município. Jucélia exerceu a função de secretária da Promoção Social e colaborou para a implantação dos programas em Valença. A prefeita destacou o esforço que a atual gestão tem realizado para atender as demandas da população e, ao mesmo tempo, oferecer serviços com qualidade. “Já estamos implementando uma política nova. Mesmo o município tendo problemas históricos, a assistência social tem feito o seu papel e trabalhado com profissionalismo. A política de inclusão social é uma obrigação dos gestores e todos tem esse direito”, ressaltou.

Para a secretária de Promoção Social, Renata Sampaio, a Conferência tem também por objetivo ouvir as comunidades e identificar suas demandas. “Estamos abertos às sugestões de todos para enriquecer os nossos programas”, disse.

As Conferências são espaços deliberativos e compartilhados sobre as ações realizadas na política pública de Assistência Social. Nela são definidos os temas e propostas que deverão ser levados pelos delegados eleitos para a Conferência Estadual, de acordo com as necessidades da população. Após as conferências municipais, acontecem as estaduais e posteriormente a Conferência Nacional.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS, criado em 2005, é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e co-financiamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do SUAS é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 1º da LOAS, "a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

(Ascom - Prefeitura de Valença)