Projeto de Lei do Executivo consolida política de valorização do magistério

O governador Jaques Wagner encaminhou, na segunda-feira (15), à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que contempla a pauta de reivindicações referente a 2013 e 2014, acordada entre os representantes do Executivo e do Sindicato dos Professores da educação básica da rede estadual (APLB).

No mesmo dia, às 11 horas, o governador recebeu, no Salão de Atos da Governadoria, representantes da APLB, com a presença dos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e da Administração, Manoel Vitório.

Pelo projeto, a hora-atividade, que atualmente é de 30% passa para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor. Considera-se hora-atividade a atividade complementar destinada aos professores em efetiva regência de classe para preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional, conforme a proposta pedagógica de cada unidade escolar. A medida vai contemplar os 36.615 professores da rede estadual.

O projeto também trata da manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções tais como: regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso, se percebidas quando no exercício das suas atividades em sala de aula.

De acordo com o secretário Osvaldo Barreto, com a ação o Estado consolida a política de valorização do magistério. “O Governo da Bahia vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a ser vigorado. Com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores”, diz.