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terça-feira, 25 de junho de 2013

Passe livre para estudantes, 10% do PIB para Educação e PEC 37 são prioridades de líderes no Congresso

Senador Renan Calheiros defende passe livre para todos os estudantes
Nesta terça-feira (25/6), Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, definiu uma pauta legislativa prioritária para ser votada no Congresso nas próximas semanas. 

Estabelecida em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e outros líderes partidários do Senado, a lista de projetos tem como destaque o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que 10% do PIB brasileiro seja investido na melhoria de ensino.

Ainda, às 17h30, a Presidente Dilma Rousseff se reunirá com Renan, onde será informada sobre a agenda do Legislativo. A ideia do presidente do senado é propor um projeto que criará o "passe livre" para estudantes de todo o país, que se tornará viável com o aumento dos recursos para o setor de educação. "Temos que avançar urgentemente nessa questão do passe livre. É uma reivindicação justa", disse Renan.

A definição da agenda legislativa pretende atender os pedidos de manifestantes que há semanas protestam nas ruas de várias cidades do Brasil, exigindo mudanças no governo federal e melhoria de serviços essenciais. Durante a reunião, Renan Calheiros disse que vai levar a sugestão de mais dois pactos à presidente Dilma: o pacto federativo e um outro para a segurança pública. A ideia é vincular recursos por tempo determinado para o setor de segurança. Líderes também defenderam que dentro do Pacto Federativo seja aprovado um novo indexador para a dívida dos Estados.

Prioridades
De acordo com os líderes partidários, o Congresso Nacional pretende ainda fazer esforço para aprovar a Lei que torna a Corrupção um crime hediondo. Na Cãmara dos Deputados, a prioridade é a votação da PEC 37, que regula o poder de investigação do Ministério Público. A intenção dos parlamentares é rejeitar ou arquivar a proposta. Outra questão polêmica discutida foi o projeto da Cura Gay, recentemente aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O objetivo dos líderes é que a proposta também seja arquivada.

A votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do marco civil da Internet e do projeto que proíbe a palmada também entram na pauta de prioridades da Câmara. Outro item que deve ser colocado em votação é a proposta emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 11/2011).

Plebiscito
Em relação a convocação de um plebiscito que consultasse a população acerca da Reforma Política, Renan afirmou que ser democrática a ação de ouvir o povo. "É natural ouvir a opinião da sociedade diretamente sobre o seu destino. A sociedade está mais atenta, melhor informada, deve participar ativamente das mudanças do país", concluiu.
(Agência Senado)

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