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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Oposição vê 'manobra diversionista' em PLEBISCITO e defende REFERENDO

Para PSDB, DEM e PPS, reforma política é 'complexa' e exige referendo.
Nota de partidos diz que plebiscito tenta encobrir 'incapacidade' do governo...

Partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) divulgaram nesta quinta-feira (27) nota na qual se dizem favoráveis à consulta popular sobre reforma política, mas não sob a forma de plebiscito.

O texto da nota classifica a proposta de plebiscito do governo de "manobra diversionista" e defende o referendo como meio para aferir o desejo do eleitorado. "Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", diz o texto da nota.

Pelo plebiscito, o eleitor é consultado sobre os vários pontos da reforma política, vota em relação a cada um e depois, de posse do resultado, o Congresso elabora a legislação. Pelo referendo, o Congresso debate previamente a reforma política, elabora a lei, e o eleitor vota, dizendo se é a favor ou contra o novo conjunto de normas.

"A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo", diz o texto da nota, assinada pelos presidentes de PSDB (senador Aécio Neves), DEM (senador José Agripino) e PPS (deputado Roberto Freire).

Para os partidos de oposição, a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff de se realizar um processo constituinte para a reforma política – da qual o governo desistiu – foi "uma tentativa golpista".

De acordo com o texto, agora, o que se busca é "multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro".

ENTENDA PLEBISCITO E REFERENDO: O plebiscito é a convocação dos eleitores para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei. O referendo também é uma consulta popular, mas é convocado depois de o ato ter sido aprovado, cabendo aos eleitores ratificar ou rejeitar a proposta.

Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos de oposição:

"Nota das oposições
Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS
(G1)

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