Medida Provisória dos Portos pode ser aprovado HOJE

Em sessão extraordinária, deputados vão analisar o texto. Estratégia do governo é reunir aliados em prol do texto, que perderá validade na quinta-feira

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Casa tenta votar nesta segunda-feira a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Um tumulto no plenário da Câmara inviabilizou a votação na última quarta-feira. Na quinta, a presidente Dilma Rousseff cobrou do Congresso a votação da MP, que perderá a validade na próxima quinta-feira. A estratégia do governo é reunir a base na sessão de hoje para aprovar a proposta.

Em um discurso inflamado, a presidente afirmou que o país não se desenvolve se não houver uma estrutura dos portos aberta ao setor privado. “Eu asseguro que o não livre trânsito de mercadorias constitui uma barreira desde os primórdios do desenvolvimento”, disse. “O controle de portos é um processo que conhecemos, estava no processo de construção do país. Nós sabemos que a abertura dos portos às nações amigas era na verdade uma quebra do monopólio colonial.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também se comprometeu a fazer um esforço para que a medida seja votada antes de perder a validade. Calheiros disse que conversará com líderes partidários para tentar levar a medida ao plenário na próxima semana. “Nós vamos fazer o que for possível para atender a presidente”, afirmou. “Eu torço para que a medida seja aprovada e trabalharei nesta direção.”

'Plano B'

O Planalto, contudo, já analisa alternativas caso o novo marco regulatório do setor portuário não seja aprovado a tempo por deputados e senadores. Mesmo que consiga evitar que a MP expire, o governo terá de lidar com as muitas mudanças propostas pelos deputados ao texto original. Caso sejam aprovadas, as mudanças poderiam descaracterizar a proposta original do governo, deixando para a presidente Dilma o ônus de vetar as alterações. Além disso, a presidente poderia correr o risco de ver seus vetos derrubados, como aconteceu com a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

Neste caso, o governo acha melhor simplesmente desistir da aprovação da medida no Congresso. "Se as mudanças forem tantas que (a proposta) acabe perdendo a sua característica central, que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP", disse a ministra Ideli Salvatti na quarta-feira.

Decreto

Se a MP perder a validade, o governo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema, mas essa opção é considerada pouco viável pela área política do governo, pois a matéria continuaria sofrendo resistência muito forte no Congresso.

Outra alternativa seria mudar algumas regras por meio de decreto. Nesse caso, o governo manteria a atual Lei dos Portos, que vigora desde 1993, mas faria mudanças na regulamentação para dar mais competitividade aos portos organizados (públicos) e também ter mais controle sobre o uso dos terminais privativos. "O que nós queríamos com a MP é resolver os problemas de forma definitiva", disse à Reuters o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, admitindo que algumas mudanças podem ser feitas por meio do decreto que regulamenta lei atual.

De acordo com uma fonte do governo, caso a MP seja derrubada, o governo colocaria rapidamente em licitação todos os contratos firmados antes de 1993, que na sua maioria estão vencidos. Ao fazer isso, o governo conseguiria reorganizar parte das áreas portuárias em linha com seu plano original. Nesse cenário, segundo uma outra fonte do governo que falou também sob condição de anonimato, Dilma poderia inclusive recorrer a projetos que tramitam no Congresso para promover mudanças que não conseguiria via MP e por decreto.

(Veja)