Ficou intrigado(a)? Eu estou falando da PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição) feita pelo Deputado Federal Lourival Mendes do PTB do B do Maranhão. Com essa emenda ele pretende impedir que o Ministério Público atue como autoridade investigadora e que desvende os esquemas fraudulentos, que atrapalham o bom andamento da administração brasileira. Por que será que isto está acontecendo? Os crimes de colarinho branco estão sendo revelados, pessoas “importantes” e políticos “inocentes” estão tendo que aparecer na sua versão mais noir (negra em francês) na mídia, acabando com a ilusão do povo brasileiro acerca da honestidade de seus representantes.
A PEC 37 representa o retrocesso do Brasil em termos de punibilidade, aos anos da Ditadura Militar, onde a Polícia “investigava”, prendia, julgava e aplicava a sentença. Já ouviu falar disso? Se não, leia sobre ditadura no Brasil, você vai entender melhor. A abertura política iniciada nos anos de 1980 possibilitou ao cidadão brasileiro escolher seu representante, através do voto direto tão sonhado e tão aclamado pela sociedade. Na moral, não sei qual foi o pior momento, se escolher quem te rouba ou receber o ladrão aleatoriamente. Mas a democracia tem que existir, e ela chegou. E com ela veio a Constituição de 1988, a qual garantiu todos os direitos existentes em um país democrático. Que ótimo, o povo e sociedade de forma geral não aguentava mais o silêncio forçado gerado pelo medo de se expressar. Surgia uma nova era no Brasil, novas leis emanaram da Constituição garantindo direitos e estipulando deveres. O Poder Judiciário se fortaleceu para fazer cumprir as determinações das leis existentes e das surgidas a partir da Constituição (infraconstitucionais).
O Ministério Público nesse tempo também se reestruturou e desafiou as velhas práticas políticas ainda muito arraigadas no país. Descobriu as falcatruas políticas, trouxe à baila as mazelas dos poderes públicos e mostrou através do trabalho de investigação que nem sempre os homens que estão no poder são merecedores de confiança. Isso se chama transparência, manutenção da ordem social e busca por uma prestação de serviço honesto à sociedade que acreditou que seu representante fosse fazer o melhor pelas comunidades que o escolheu. As ações do Ministério Público demonstram que mudanças são possíveis se a sociedade assim o quiser. Há 20 anos atrás seria impossível imaginar um banqueiro sendo preso por corrupção; seria difícil ver um ministro ser afastado, um senador ser destituído, enfim, um político punido por conduta inadequada era utopia. E você viu políticos afastados em nosso município? Então você viu a intervenção do Ministério Público que através do trabalho investigativo apurou fatos ofereceu denuncias, e conseguiu pelo menos minimizar a corrupção em nosso município.
Para entender melhor: o Ministério Público é fiscal na aplicação das leis e faz o seu trabalho observando, por exemplo, se a lei de meio ambiente está sendo respeitada, se a administração pública está indo bem e, diante de qualquer denúncia ele passa a investigar para comprovar a existência do problema apontado e então denunciar. Mas vamos falar agora um pouquinho sobre nós, a sociedade como um todo. Nesses vinte e cinco anos de democracia no Brasil, aprendemos a escolher bem nossos representantes? hã hã, acredito que não. Basta olhar o nível de cultura e de criticidade dos componentes das câmaras representativas e seus resultados no retorno das ações para os municípios. Na boa, um desastre! Pois foi numa dessas votações desastrosas que os incautos eleitores do Maranhão mandaram para a câmara federal um desses parlamentares pouco dotados de razão, que talvez por receio de ser descoberto como mais uma desilusão do seu eleitorado e de perder seu mandato por falta de decoro, está tentando afastar o Ministério Público da função de investigador, para assim impedir que os brasileiros conheçam seus maus políticos.
E você imagina aonde aquele deputado foi buscar inspiração para elaborar tal projeto? Foram três países: Indonésia, país dominado pelo radicalismo religioso, a sua constituição é de 1945 e o modo de governo e ditatorial (presidente é quem determina tudo no país); Quênia país de política centralizada e de eleições fraudulentas. O terceiro é aterrorizante: Uganda, país totalmente conservador com leis contra gays e um presidente que governa desde a década de 1980. Legal né? Um país democrático buscando inspiração em outros que não conhecem a democracia e que nada têm a ver com o comportamento brasileiro para tentar coibir o trabalho da justiça. Aí fica realmente difícil, e seu deputado, aquele que você elegeu concorda com isso? Vou logo te responder, a minha deputada não concorda, mas, no mundo político é assim, você acredita na promessa, não observa o candidato e manda todo tipo de pessoa te representar num lugar tão importante como a Câmara Federal e o Senado.
O que você acha que o deputado Lourival Mendes pretende com isso? Essa qualquer criança de 5ª série responde: impunidade! Afinal essa é uma prática secular no Brasil e o Ministério Público está “bagunçando” a lucratividade dos políticos desonestos, então é melhor impedir que eles (os MPs) avancem e consigam desmontar esquemas de raízes profundas, ou as cadeias de negociações ilícitas terão que diminuírem muito, porque pararem é utopia. Eles parecem moscas, morre uma e vem logo outra no lugar.
E aí amigos e não amigos, o que pensar? Tanto trabalho para se instaurar uma democracia para, em menos de trinta anos se fazer um retrocesso! É claro que isso não irá acontecer, nós os brasileiros, não permitiremos né? Mas que isto sirva de lição para você, valenciano, pense bem antes de escolher os seus representantes no município, no Estado e câmara federal, porque serão eles que transformarão nosso lugar em melhor ou pior, a escolha é sua.
Assine a petição eletrônica: http: //www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/impunidade-n%C3%A3o-mp-com-poder-de-investiga%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3opec37
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