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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

SEI apresenta projeto de atualização de divisas dos territórios do Baixo Sul‏

Prefeitos e representantes da microrregião do Baixo Sul da Bahia começaram nesta sexta-feira (22), no auditório da ACE/CDL de Valença, a discutir as atualizações dos limites territoriais de seus respectivos municípios.

O propósito da reunião é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, realizado nos territórios pelos técnicos da SEI e do IBGE.

A lei exige que esses limites sejam revisados de cinco em cinco anos, mas não é aplicada. A proposta apresentada cria novos mecanismos e determina as revisões quinquenais.

A Prefeita de Valença, Jucélia Nascimento acha esse momento importante para o debate, haja vista que não estão em jogo disputas eleitorais.

A reunião foi convocada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após um breve relato, feito por técnicos da SEI sobre diretrizes a serem tomadas, os presentes formaram dois grupos para discutir o trabalho de campo que será iniciado já nesta segunda-feira (25). O Grupo 01, onde estavam Eduardo Gomes, Secretário de Planejamento, Antônio Velloso, Diretor de Agricultura e Cláudia Santos Silva, Diretora do Departamento de Educação Ambiental, representantes de Valença, determinou uma agenda de trabalho. A princípio, ficou Valença e Presidente Tancredo Neves para o início das atividades nas fronteiras.

A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.
(Ascom PMV)

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