Respeita as Mina

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Prefeitura de Valença vem a público esclarecer...


A Justiça do Trabalho bloqueou das contas da Prefeitura de Valença, na última terça-feira (20), cerca de R$ 300 mil. O bloqueio foi uma determinação da Justiça, para garantir o pagamento resultantes de condenação na Justiça (Precatórios) e Requisições de Pequenos Valores (RPV) resultantes de dívidas anteriores ao atual governo do município. 

As condenações com relação a esses precatórios ocorreram entre os anos de 2008 e 2012, fruto de processos julgados sem o devido acompanhamento, a maioria decorrente de empregados contratados por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que prestaram serviços ao município e não receberam os seus direitos trabalhistas de seus funcionários;

O entendimento da justiça é que o município é responsável pela dívida. Somente em 2013, foram pagos entre precatórios e RPVs cerca de R$ 900 mil. Além disso a Procuradoria Jurídica do Município já identificou débitos com precatórios inseridos no orçamento do ano de 2014 na ordem de R$ 1.1 milhão;

A Prefeitura de Valença entende que os trabalhadores foram penalizados, entretanto, medidas estão sendo tomadas para salvaguardar o interesse público questionando as ações judiciais com base em INCONSTITUCIONALIDADE das mesmas. Todas as questões que apresentem falhas serão alvo de recursos por parte da Procuradoria;

A nova administração municipal cancelou todos os contratos com as OSCIPS. Para prestação de serviços que exijam contratação de terceiros, o município está recrutando cooperativas. Como medida de proteção, existe por parte da Prefeitura, acompanhamento e fiscalização para coibir a utilização de práticas que venham a penalizar o município.
(Ascom PMValença)

Um comentário:

  1. Sugestões para "enxugar" a folha da prefeitura:
    1.Colocar um professor efetivo para ser secretário de educação( economia de 5 mil reais)
    2. Demitir todos os familiares da prefeita que não sejam efetivos da prefeitura.( nem sei o montante dessa economia! affff!)
    3. Usar apenas um prédio( o antigo Paulo Freire)para abrigar as secretarias de educação e saúde além da casa dos conselhos, ao invés de ficar pagando aluguéis indiscriminadamente...
    4.Parar de gastar com propaganda.

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