O MPF apurou que em quase todas as cidades baianas, profissionais do PSF com nível superior - médicos, enfermeiros e dentistas – vêm descumprindo a carga horária normativa de 40 horas semanais.
A jornada desses profissionais é disciplinada pela Portaria GM/MS n. 648, de 28 de março de 2006, com redação alterada pela Portaria GM/MS n. 2.027, de 25 de agosto de 2011.
A "recomendação" é resultado da atuação conjunta e coordenada entre 12 procuradores da República de todo o Estado da Bahia que atuam na área de saúde e na área de patrimônio público e social. No documento, eles indicam que os municípios afixem a relação dos profissionais da área de saúde lotados no PSF, com os respectivos horários de atendimento à população, em locais visíveis ao público.
As listas devem ser afixadas na entrada principal das prefeituras, das Secretarias da Saúde dos municípios, bem como nas unidades do próprio PSF. Devem, ainda, ficar disponíveis nos sites, quando existentes, das prefeituras e das Secretarias da Saúde municipais.
Além disso, os municípios devem divulgar, nos meios de comunicação, os locais onde a relação dos profissionais do PSF está afixada e indicar onde é possível denunciar o descumprimento dos horários de atendimento previstos.
O documento também recomenda que os municípios não cadastrem profissionais em mais de uma Equipe de Saúde da Família, a exceção dos médicos que tenham carga horária total de 40 horas semanais e que podem atuar em, no máximo, duas equipes.
A "recomendação" é resultado da atuação conjunta e coordenada entre 12 procuradores da República de todo o Estado da Bahia que atuam na área de saúde e na área de patrimônio público e social. No documento, eles indicam que os municípios afixem a relação dos profissionais da área de saúde lotados no PSF, com os respectivos horários de atendimento à população, em locais visíveis ao público.
As listas devem ser afixadas na entrada principal das prefeituras, das Secretarias da Saúde dos municípios, bem como nas unidades do próprio PSF. Devem, ainda, ficar disponíveis nos sites, quando existentes, das prefeituras e das Secretarias da Saúde municipais.
Além disso, os municípios devem divulgar, nos meios de comunicação, os locais onde a relação dos profissionais do PSF está afixada e indicar onde é possível denunciar o descumprimento dos horários de atendimento previstos.
O documento também recomenda que os municípios não cadastrem profissionais em mais de uma Equipe de Saúde da Família, a exceção dos médicos que tenham carga horária total de 40 horas semanais e que podem atuar em, no máximo, duas equipes.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia)
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