Parlamentar quer divisão igualitária dos royalties para todos os Estados e Municípios do País
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| Deputado Fabrício Falcão |
A Câmara dos Deputados aprovou dia 6 de novembro, o Projeto de Lei Nº 2.565/11, do Senado, que regulamenta a divisão dos royalties do petróleo e determina novos percentuais devidos à União, Estados e Municípios para os campos já licitados.
O projeto aprovado lista mais de 20 áreas prioritárias onde os recursos devem ser aplicados, contrastando com a vontade do Poder Executivo que defende 100% dos royalties para educação.
A maioria da Câmara dos Deputados considerou que a proposta aprovada preserva os ganhos que os estados haviam conquistado e garante um maior equilíbrio entre produtores e não produtores, dividindo a riqueza por todos os brasileiros.
O Deputado Estadual Fabrício Falcão considera fundamental que o Poder Legislativo baiano aprofunde o debate, em especial entre os parlamentares estaduais e federais, estudiosos e demais envolvidos na temática. “A exploração do petróleo é feita em terras e águas da União, portanto os royalties devem ser distribuídos para todos os Estados e Municípios do Brasil, com fiscalização e preservando a autonomia dos Governos para aplicação dos recursos diante das necessidades de cada localidade”, explica o Deputado.
Para debater sobre o tema foram convidados o ex presidente da APN ( Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, prefeitos, vereadores, secretários, além do Deputado Federal Daniel Almeida e Alice Portugal (PCdoB), o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, e o diretor da ANP-BA, Dr.Francisco Nelson.
(Iara Leão - Assessoria do deputado Fabrício)
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