+ DE 20 obras

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Aprovada proposta que cria 255 funções comissionadas na Justiça Trabalhista da Bahia

Deputada Federal Alice Portugal, relatora do projeto, apresentou parecer favorável que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, a quarta-feira (28/11), o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto e se empenhou na articulação para a celeridade na tramitação do mesmo. Alice destaca a importância, para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho na Bahia, da criação de duzentas e cinquenta e cinco funções comissionadas, no Quadro de Pessoal do TRT da 5ª Região, “a fim de que se dê continuidade e qualidade às atividades do Tribunal”.

Alice reinterou seu compromisso e empenho para garantir a célere aprovação do projeto nas demais comissões. Ressalta, ainda, que de acordo com a justificativa do projeto, a proposta “não implicará aumento de despesa com pessoal”. Os respectivos gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário:

Postar um comentário