EDUCAÇÃO - Conselheiros poderão participar de projeto pedagógico do ensino básico

Aprovada, nesta quarta (21/11), proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) e estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) relatora do projeto, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou parecer favorável afirmando que “o conselho escolar é um dos pilares da gestão democrática da escola pública. A sua participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. “O Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cidadania”, resume.

Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.

O projeto segue para ser examinado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)