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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Lei Geral da Copa é aprovada no Senado com liberação de bebidas

A Lei Geral da Copa foi finalmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira 10, após adiamentos e polêmicas que estremeceram a relação do governo com a Fifa, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.


O projeto, conjunto de regras para a realização do Mundial de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, permite de forma genérica a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos esportivos.    


Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 19, emendas à Lei da Copa que tentavam proibir a venda de bebidas nas arenas. Eles mantiveram o texto principal aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março, o que deixa o ponto mais polêmico da lei, o comércio de bebidas, a cargo dos Estados.


Aqueles que forem sede dos jogos e tiverem legislação contra o álcool terão de assumir a tarefa de suspender essas leis, o que não deverá ser um problema. A maioria das cidades já sinalizou que isso será feito, já que foram assinados acordos prévios com a Fifa acatando a necessidade de se vender cerveja nas arenas para serem escolhidas como sedes. A entidade que controla o futebol mundial tem especial interesse no tema, uma vez que há uma cervejaria entre seus patrocinadores.


A Lei Geral da Copa teve votação adiada por diversas vezes na Câmara e no Senado, e a demora na sua aprovação provocou críticas da Fifa.


O secretário-geral da federação, Jérôme Valcke, chegou a dizer que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" para acelerar os preparativos do evento, o que provocou uma crise entre o governo e a Fifa.
O incidente gerou pedido de desculpas das autoridades da entidade internacional e foi considerado resolvido pelas duas partes após negociações.


Na terça-feira, após encontro do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com autoridades da Fifa em Zurique, Valcke foi questionado sobre a Lei da Copa. Ele disse que não via necessidade da presença dele ou do presidente Joseph Blatter no Congresso, como foi cogitado por parlamentares, para discutir o tema. 
Valcke afirmou que o assunto já foi debatido o bastante e "agora precisa ser aprovado e não mais discutido".



INGRESSOS MAIS BARATOS
Para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira, os senadores conferiram o status de urgência à matéria na terça-feira, abreviando a tramitação da proposta. Dessa forma, pôde ser levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões.


Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram feitas apenas mudanças na redação do texto enviado pela Câmara, sem alterar a essência do projeto.


A senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatava o projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, afirmou que o tempo foi um dos fatores que impediu modificações mais profundas no projeto. Se fossem inseridas alterações no mérito da matéria, ela teria de voltar à Câmara dos Deputados.
"Eu queria proibir a bebida", disse a senadora, contrapondo que isso iria "quebrar acordos internacionais" e poderia gerar "insegurança jurídica" sobre as garantias fornecidas pelo Brasil para a realização das competições.


Além da questão das bebidas, a Lei Geral da Copa regulamenta a realização dos eventos esportivos no país e define desde as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da Fifa até as responsabilidades civis do governo e do setor privado.


O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e participantes dos programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos.


A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão e assumirá a responsabilidade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a Fifa ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.

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