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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

ROYALTIES - Mantega defende os estados produtores


Designado pela presidente Dilma Rousseff para intermediar, em nome da União, as negociações sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o projeto aprovado no Senado no mês passado, de autoria de senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), "não é a proposta dos sonhos" do governo. O substitutivo reduz as receitas dos estados produtores com campos já licitados e pode provocar um prejuízo futuro de R$48,8 bilhões ao Rio e seus municípios até 2020.

Segundo Mantega, a proposta pode ser melhorada, com perdas menores para os produtores.

- Podia melhorar bem a proposta, tirar menos dos produtores e dar menos para os não produtores. Com o aumento da produção no futuro, todos vão ganhar. É ganha-ganha - disse Mantega a deputados, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O ministro admitiu que não conseguiu promover um acordo entre estados produtores e não produtores. Afirmou que o governo federal ficou "entre a cruz e a caldeirinha" durante as negociações que tiveram lugar nos últimos meses.

Diante disso, optou pela estratégia que impedia que o Congresso derrubasse o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, que redivide entre os estados da Federação, sob os critérios dos fundos de participação, as receitas dos royalties.

- Procuramos evitar a suspensão do veto, porque teria sido o pior dos mundos. Ficamos entre a cruz e a caldeirinha. Se não tivesse proposta nova, iam derrubar o veto. Houve uma proposta (de Vital do Rêgo) que não era a dos nossos sonhos - disse.

Mantega explicou que o governo chegou a ceder mais recursos durante as negociações com o intuito de fechar um acordo, o que não aconteceu, porque os não produtores reivindicavam ainda mais receitas correntes. Segundo ele, é preciso chegar a um termo sensato.

- (O aumento da produção no futuro) vai dar para todo mundo, mas não podemos ter ânsia de querer tudo logo - defendeu o ministro.

Comissão especial da Câmara analisará o caso
Ontem, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou o ato de criação da comissão especial que vai analisar a distribuição dos royalties do petróleo.

A comissão faz parte da estratégia das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que, com isso, ganharam tempo para atrasar a votação. A ideia é que qualquer decisão sobre a nova distribuição de royalties só saia a partir de 2012, o que significa também empurrar eventuais perdas de receita para frente.

A comissão terá 30 deputados titulares e outros 30 suplentes. Marco Maia pediu aos líderes dos partidos com representação na Câmara que indiquem os nomes imediatamente.

- Precisamos chegar a um meio-termo, sem radicalismos. Nem Emenda Ibsen, nem distribuição zero. O projeto do Senado já avançou muito. Demos passos importantes. Agora, vamos produzir, aqui na Câmara, o debate que nos permita avançar ainda mais - afirmou o deputado

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