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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

MEIO AMBIENTE - Lei sobre cemitérios é a mesma para todo o País

Em julho de 2008, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a lei que padroniza os procedimentos de licenciamento ambiental de cemitérios de todo o Brasil. A criação de uma única legislação para todo território nacional partiu de um pedido do Ministério Público Estadual do Paraná, em maio de 2007. Os órgãos ambientais e ONGs então discutiram o assunto, até chegarem na lei aprovada há três anos. Os cemitérios já existentes na época tiveram 180 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, para procurarem os órgãos licenciadores para estabelecerem prazos para se adequarem.

A nova lei determina que “para a implantação de um cemitério é necessário um estudo demonstrativo com o nível máximo do aquífero freático ao final da estação de maior precipitação pluviométrica e a sondagem mecânica da caracterização do subsolo”. Para cemitério com mais de 50 hectares é necessário também um estudo da fauna e da flora.

Os cemitérios horizontais precisam fazer com que o fundo das sepulturas tenham uma distância mínima de 1,5 m do aquífero. Outra determinação é que exista um recuo de 5 m entre os muros do cemitério e o início da colocação dos jazigos.

A nova determinação do Conama recomenda que as urnas sejam feitas de material biodegradável e sem a presença de metais pesados, tintas e vernizes. A nova lei é válida para cemitérios tradicionais, públicos, particulares, verticais e até em cemitérios de animais.

Enquanto em Valença-BA os mortos e familiares são, profundamente, desrespeitados...

aguardem matéria, devidamente, fúnebre...


2 comentários:

  1. Railton, em Cairu é respeitado a determinação do CONAMA? Obrigado pela informação!!

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  2. Pelo o que diz a matéria: "Os cemitérios já existentes na época tiveram 180 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, para procurarem os órgãos licenciadores para estabelecerem prazos para se adequarem", cada lugar pôde\pode estabelecer o seu prazo para a adequação.

    No caso de Cairu, igual aos outros tantos quase 100% dos municípios do Brasil, não se buscou o Conama, que, em parte, legislou com vista à adequação dos cemitérios-parques das classes A e B. Em Cairu, pro seu governo, independente da lei, que guarda algumas inadequações, é evidente, os cemitérios estão sendo otimizados e vêm oferecendo uma infraestrutura bem melhor do que sete anos atrás. Ao contrário de Valença, onde a falta de consideração com os falecidos e familiares beira o profundo desprezo do gestor-mor.

    No mais, acredito que o debate aqui, no "dendenews.com" pode muito bem ser referendado em cima de cada matéria em discussão, sem que se precise nos remeter aos aspectos de "foro íntimo" ou da vida particular de quem quer que seja. Pouco vale ficarmos aqui comparando ou rivalizando cidades, cidadãos, predileções partidárias, religiosas ou estéticas, quando é na pluralidade das ideias e no imensurável campo das verdades relativas que nos tornamos humanos, equilibrados e realizadores.

    Paz e Bem, querido(a) anônimo(a)!

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