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domingo, 11 de março de 2018

Fórum Regional Permanente das Microempresas e Pequenas Empresas reaquece diálogo entre governo e empreendedores baianos...

Os micros e pequenos empresários retomam o seu diálogo com o governo estadual, no Fórum Regional das MPEs, nesta segunda, 12/03, no auditório da SDE/CAB, a partir das 8h30, com a presença do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner e representantes do SEBRAE.

O Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem por objetivo criar condições favoráveis para o debate de idéias e a construção de políticas públicas voltadas para os empreendedores. “Trata-se de uma conjugação de esforços permanente entre as entidades privadas e a esfera pública”, explicou Wagner.

Durante o encontro serão apresentadas as ações do Fórum, como o plano de trabalho 2017/2018; as principais alterações do Simples Nacional; cursos de capacitação, editais de inovação, indicação geográfica e capital empreendedor. Também as oportunidades para as MPEs para redução de custos ou captação de recursos para a eficiência energética e inovação. Será explicada a melhor forma para a participação das MPES nas compras públicas e a maneira mais rápida de liberação das licenças para funcionamento e as regras de renegociação ou repactuação de dívidas.

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm um papel importante no desenvolvimento da economia baiana. “O segmento é responsável por mais de 50% dos empregos formais e representam 95% dos empreendimentos do Estado”, disse Lúcia Falcón, superintendente da SDE. A Lei Geral nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado para as ME e EPP, prevê a criação de um colegiado específico para discutir políticas públicas para este segmento. Com esse propósito foi constituído o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (BA), estabelecido através do Decreto nº. 11.879 de 10/12/2009 e regulamentado pela Resolução SICM nº. 01/2010 de 08/04/2010.

O Fórum é composto por mais de 30 entidades, entre públicas e privadas destacando-se a Associação de Jovens Empreendedores (AJE), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL Camaçari), Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador), Conselho Regional de Administração (CRA/BA), Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC/BA), Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (FEMICRO/BA), Federação das Associações do Comércio do Estado da Bahia (FACEB), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (FAEB), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Federação do Comércio do Estado da Bahia (FECOMÉRCIO/BA) e SEBRAE.

Sobre os Comitês Temáticos
O Fórum é composto por três Comitês Temáticos (Investimento e financiamento; Competitividade e Acesso a Mercado; Desburocratização e Compras Governamentais) que têm o objetivo analisar questões específicas das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, para propor soluções técnicas, capazes de responder pela agilidade, competitividade, durabilidade e excelência da política pública disponibilizada para a instituição empresarial. 

Através dos Comitês atua propondo soluções de fomento ao desenvolvimento e fortalecimento das MPEs, através de diversas ações objetivando ampliar o acesso às linhas de crédito e financiamento; reduzir o peso da burocracia para contratação; promover a competitividade; acesso ao mercado, nacional e internacional; simplificar, desburocratizar e racionalizar as relações entre governo e MPEs; garantir o tratamento diferenciado; e melhoria do ambiente de negócios.
(Ascom/SDE)

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