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domingo, 16 de julho de 2017

Prefeitura de Camamu discute Plano Plurianual...

A prefeitura de Camamu realizou na sexta-feira (07), na pousada Costa do Dendê, uma participativa reunião preparatória visando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município para os próximos quatro anos. O encontro juntou todas as secretarias municipais num levantamento diagnóstico de cada área e as necessidades de cada comunidade camamuense, pontuando as principais ações que precisarão ser executadas no período pelo Poder Executivo. Esse foi apenas o passo inicial para a produção do PPA. Logo mais acontecerão as audiências públicas, com a participação de todos os segmentos sociais contribuindo na construção coletiva de um importante PPA para Camamu.

PPA
O Plano Plurianual é uma ferramenta prevista no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos ao longo de um período de quatro anos. Também prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção do PPA, tornou-se obrigatório o Executivo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

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