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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Contas da prefeita Jucélia são aprovadas pela Câmara‏...

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou as contas da prefeita Jucélia Nascimento referentes ao exercício de 2013, em segunda e última votação durante sessão ordinária desta terça-feira (11), acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela aprovação das mesmas. Dos 14 vereadores presentes (o vereador Renivaldo Menezes faltou à sessão), apenas o vereador Jairo Baptista (PMDB) votou contra a matéria, entretanto não comentou o seu voto.

Entre os principais pontos apontados pelo TCM, o parecer do Órgão atesta que a prefeita cumpriu o dispositivo constitucional que exige aplicação de no mínimo de 25% na Educação. Foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino recursos no montante de R$46.926.444,76 correspondentes a 26,5% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, portanto, em percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal.

Em ações e serviços públicos de saúde, onde a aplicação mínima é de 15%, foram aplicados recursos no montante de R$8.980.670,49 , correspondentes a 17,2% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere a Constituição Federal.

Votaram a favor os vereadores, Agostinho Junior, Fabrício Lemos, Antônio Barreto, Benvindo Luz, Manoel Valter (Vavá), Antônio Heraldo (Lelo), Carlos Antonio (Ei), Tácio Lima, Ivanilda Lemos (Vane Costa), Reginaldo Araújo, Adailton Francisco, Bertolino de Jesus e Manoel de Jesus (Betão).

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