Respeita as Mina

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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Prefeito de Cairu Fernando Brito e equipe conhecem de perto a implantação do PMAT...

O prefeito de Cairu, Fernando Brito e equipe de assessores, realizaram nesta quarta-feira 8 uma espécie de pesquisa de campo, para conhecerem de perto a experiência, procedimentos e benefícios alcançados com a implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos - no município de Luís Eduardo Magalhães.

Cairu está entre os quatro municípios da Bahia que contrataram o PMAT, sendo que para tanto foi necessário estar habilitado junto aos órgãos competentes, entre eles a Caixa Econômica Federal, BNDES e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avaliam, aprovam e autorizam, dentro dos limites e condições legais, a celebração do contrato.

Neste momento aguarda-se a aprovação do Projeto de Lei de suplementação orçamentária, que encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores de Cairu, para que se dê andamento ao processo de execução do PMAT no município.

O que é PMAT
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.



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