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| Refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife |
A Justiça Federal do Paraná decretou nesta quinta-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a quebra do sigilo bancário da Petrobras nos contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com empresas investigadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O empreendimento da estatal, alvo de suspeitas de superfaturamento, está sendo investigado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informou que ainda não foi intimada sobre a decisão e disse que "reafirma seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos".
No mesmo despacho, o Judiciário determinou a quebra do sigilo bancário do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos pela operação. Ele é réu no processo referente à Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em grupo criminoso organizado.
Costa é apontado pelo MPF como um dos chefes de uma quadrilha especializada em lavar dinheiro no exterior, por meio de operações de câmbio fraudulentas. Conforme a denúncia dos procuradores da República, o ex-diretor da Petrobras usou empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, para lavar dinheiro da construção da Refinaria Abreu e Lima, localizada na região metropolitana do Recife.
Além do ex-dirigente da estatal, terão as contas bancárias devassadas outras seis pessoas, entre as quais duas filhas e dois genros de Paulo Roberto Costa.
Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário das empresas GFD Investimentos e da Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa. A decisão engloba todas as movimentações das contas bancárias, inclusive, a origem e o destino de débitos e créditos.
Por meio de nota oficial, a assessoria de imprensa do grupo Sanko Sider afirmou que todos os contratos do conglomerado "foram feitos apenas com empresas privadas, construtoras ou consórcios particulares". O grupo também destacou no comunicado que "não faz vendas diretas à Petrobras, excetuando-se alguns itens para manutenção".
Na nota, a Sanko Sider "repudia veementemente as ilações que vêm sendo feitas e reafirma total transparência, legalidade e legitimidade de seus negócios".
Já a GFD Investimentos informou que não havia sido comunicada da decisão e que não iria comentar a ordem da Justiça Federal.
O objetivo da quebra de sigilo solicitada pelo MPF é tentar apurar o rastro do dinheiro usado para construir a refinaria pernambucana. As investigações da operação Lava Jato tentam identificar se os recursos repassados para a obra teriam abastecido o esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas comandado por Alberto Youssef.
Limite das investigações
A decisão da Justiça Federal limita a quebra de sigilo às transferências da Petrobras realizadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013 para a construtora Camargo Corrêa, responsável por parte da obra da Refinaria de Abreu e Lima, e para as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa. De acordo com as investigações da PF, essas empresas teriam sido usadas para lavar dinheiro da obra.
Em nota oficial, o consórcio CNCC, liderado pela construtora Camargo Corrêa, alegou "que não praticou nenhuma irregularidade" e reiterou que, como responsável por parte das obras da refinaria Abreu e Lima, "tem relacionamento comercial com as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, empresas cadastradas pela Petrobras para o fornecimento de tubos”.
O despacho determina que a Petrobras apresente em 20 dias o resultado da quebra de sigilo, discriminando as transferências, as data, os valores e as contas envolvidas na construção da planta de refino de petróleo. A Justiça exigiu ainda que a estatal do petróleo discrimine as transferências às empresas, relacionando os pagamentos por obras, produtos e serviços na refinaria.
Entenda a Operação Lava Jato
A operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Os policiais federais executaram mandados em sete unidades da federação: Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo as investigações da PF, um dos chefes da quadrilha seria o doleiro Alberto Youssef. Preso no Paraná, ele é réu por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, fraude em contratos de câmbio, operar instituição financeira sem autorização e formação de quadrilha.
(G1)
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