TRANSPARÊNCIA: Senado deve criar CNPJ para exercício de mandato

Proposta aumentará transparência de gastos de parlamentares.

Renan fez balanço dos 100 dias de seu mandato na presidência da Casa...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a Mesa Diretora da Casa vai preparar um projeto para criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o gabinete de cada senador. O objetivo, segundo Renan, é aumentar a transparência com os gastos da verba indenizatória, cota mensal disponível para cada parlamentar para o custeio de atividades relacionadas ao mandato.

“Estamos fazendo tramitar projeto de lei que possibilitará criação de CNPJ para exercício de mandato, para que a chamada verba indenizatória não seja depositada direto na conta do senador”, disse Renan durante discurso de balanço dos 100 dias de seu mandato no comando do Senado.O projeto de CNPJ para parlamentares é mais uma medida entre as que foram adotadas no Senado este ano para conter gastos da Casa. No início de seu mandato, Renan já havia anunciado cortes de R$ 262 milhões entre 2013 e 2014 por meio de medidas de redução de contratações e de nomeações. 

Segundo Renan, 160 cargos foram bloqueados desde o início da gestão e as contratações de novos funcionários foram congeladas. O presidente do Senado também fez previsão de economia de R$ 1,5 milhão ao ano com a redução em 30% dos ramais que fazem ligações internacionais e interestaduais no Senado.

Na época da posse de Renan, movimentos anticorrupção cobravam que o senador desistisse de comandar a Casa. Uma petição online contra sua permanência como presidente se espalhou pelas redes sociais e chegou a recolher 1,6 milhão de assinaturas. Logo que assumiu, ele manifestou intenção de cortar gastos e modernizar a administração do Senado.

No balanço dos 100 dias de seu mandato, o senador também falou da necessidade de o Senado atuar para melhorar a competitividade do país. Ele defendeu a aprovação das chamadas “leis expressas”, de tramitação mais rápida, para fazer valer mudanças na regulamentação da abertura de negócios. “Devemos simplificar leis, revogar burocracias desnecessárias, para aumentar investimentos e ampliar a segurança jurídica dos negócios”, disse.

(G1)