ANATEL lança cartilha com seus DIREITOS para telefonia móvel, fixa, tv por assinatura e banda larga

Ultimamente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mostrou que está trabalhando em prol do consumidor. O órgão já impediu promoções, a venda de novos planos de várias operadoras por mal serviço prestado e subiu o mínimo de banda oferecida de 10% para 20%. Agora, a agência criou uma cartilha – em PDF – para orientar os consumidores de telefonia móvel e fixa, banda larga e tv por assinatura.

Esta cartilha não abrange absolutamente todos os direitos, mas foca nos principais problemas que ocorrem com os serviços prestados por operadoras. Seja ele de sinal de celular, qualidade da internet banda larga ou até para algo que ocorre na TV paga. Ao todo são 50 dicas para contratação, cobranças, cancelamento e obrigações que as operadoras tem.

“O usuário, adimplente ou não, tem direito à portabilidade de seu número para outro plano de serviço ou outra prestadora móvel em sua área local. A migração deve ocorrer em até três dias úteis e pode ser cancelada antes da efetivação, a pedido do usuário”, diz uma das dicas presentes, para a portabilidade numérica.

A cartilha é bastante intuitiva e com texto simples de entender. Está dividida em partes com cada serviço coberto e ao final apresenta como reclamar de algo que não está certo, diretamente para o órgão. E olha que funciona, em experiência própria só tive o atendimento de minha reclamação com uma operadora de telefonia móvel depois de reclamar formalmente para a Anatel.

Para baixar a cartilha clique aqui...